A Prefeitura de São Marcos encaminhou à Câmara de Vereadores três projetos de lei para viabilizar a criação do cargo de secretário adjunto da Fazenda. As propostas estão na pauta da sessão desta segunda-feira (19), às 18h30, para leitura e discussão. Conforme os registros de tramitação anexados às matérias, não há votação indicada para esta noite.
A iniciativa ocorre após uma nova mudança no comando da Secretaria da Fazenda. Andressa Bolson Rodrigues deixou a função em 18 de setembro, por motivos particulares, segundo informação repassada pela Prefeitura ao São Marcos Online. Desde então, a vice-prefeita Fabiana Dutra de Oliveira responde interinamente pela pasta. Andressa havia assumido em fevereiro, após a saída de Eloni Gozzi Dal’Zotto, no final de 2025.
Agora, além da definição sobre o comando da secretaria, o Executivo propõe ampliar sua estrutura de direção, com uma função de apoio ao titular nas atividades administrativas, financeiras e de planejamento.
O que preveem os três projetos
O Projeto de Lei nº 38/2026 cria uma vaga de secretário da Fazenda adjunto no quadro municipal, com enquadramento CC-5 ou FG-5. O texto prevê que as despesas sejam atendidas por dotações orçamentárias próprias e que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
As outras duas propostas ajustam o planejamento de pessoal: o Projeto nº 36/2026 inclui o cargo no Anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, enquanto o Projeto nº 37/2026 faz a mesma alteração na LDO de 2027. Portanto, os três textos tratam de uma única vaga e das adequações orçamentárias relacionadas à sua criação.
Na justificativa, o prefeito Volmir Rech argumenta que a complexidade das atividades fazendárias exige uma estrutura compatível com as responsabilidades da secretaria. Segundo o Executivo, o adjunto dará suporte à coordenação das demandas de arrecadação, execução orçamentária, gestão financeira e controle das receitas e despesas.
Remuneração e requisitos
O anexo de pessoal de 2026 informa remuneração de referência de R$ 8.424,48 para o novo cargo. Já o documento de atribuições estabelece jornada de 40 horas semanais, idade mínima de 18 anos e ensino médio completo, com livre nomeação e exoneração.
Entre as tarefas previstas estão prestar assistência técnica e administrativa ao titular, acompanhar instrumentos de planejamento e orçamento, coordenar reuniões e analisar, assinar e despachar expedientes da secretaria na ausência do secretário. Os projetos não indicam quem poderá ocupar a função.
A base de cálculo encaminhada pelo Município estima uma despesa de R$ 20.812,48 no período inicial considerado, incluindo vencimentos, férias, décimo terceiro, plano de saúde e vale-alimentação. O estudo de impacto apresenta projeção de despesa com pessoal de 44,20% da receita corrente líquida para o encerramento do exercício.
Saúde teve medida semelhante em 2025
A criação de uma função de adjunto tem precedente nesta administração. Em junho de 2025, a Lei nº 3.225 criou o cargo de secretário de Saúde adjunto, também no padrão CC-5 ou FG-5. Naquela ocasião, a reorganização extinguiu três cargos de coordenação e criou outros três, incluindo o adjunto da Saúde. O projeto atual da Fazenda prevê uma nova vaga, sem extinção de outro cargo em seu texto.
O contexto também envolve mudanças no primeiro escalão. Na Saúde, Margarete Isotton de David foi substituída por Luciane Melchiors. No Meio Ambiente, Tamara Rizzon assumiu em setembro no lugar de Francine Girardello, a Tine. Com duas transições na Fazenda, o governo acumulava quatro mudanças de comando em três secretarias, conforme levantamento publicado pelo SMO em setembro.
A proposta para a Fazenda repete, assim, a adoção de uma função de adjunto em uma pasta que passou por troca de titular. A justificativa formal do Executivo, contudo, está centrada no fortalecimento da gestão fazendária, sem vincular expressamente a criação do cargo à saída da ex-secretária.
