A Câmara Municipal de São Marcos realiza na noite desta terça-feira, 8 de setembro de 2026, às 17h30min, a 2307ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo. A convocação do plenário cumpre o cronograma de tramitação do Orçamento municipal, uma vez que na última segunda-feira (7) não houve sessão regimental em razão do feriado nacional da Independência do Brasil.
O ponto único da pauta é a deliberação das diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano. Os vereadores analisam e votam, em discussão e votação única, a Mensagem Modificativa Nº 1 e o Projeto de Lei do Executivo Nº 31/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Trâmite e debate público
A proposta da LDO 2027 vem cumprindo etapas cruciais na Câmara nas últimas semanas. Encaminhado pelo prefeito Volmir Nazareno Rech, o projeto passou pela primeira leitura durante a sessão do dia 31 de agosto e por audiência pública no dia 1º de setembro, conduzida pela Comissão de Orçamento com participação de entidades e da comunidade.
A secretária municipal de Gestão e Finanças, Nilva Rech, detalhou recentemente as adequações do texto, que incorporou recomendações técnicas do Instituto Gaúcho de Estudos Municipais (IGAM). Entre as adequações estão regras de responsabilidade fiscal, diretrizes para renúncia de receita, normas alinhadas à LGPD e os critérios de aplicação das emendas impositivas bancárias e individuais dos vereadores.
Prioridades e metas fiscais de 2027
O PL nº 31/2026 estabelece a meta fiscal com previsão de déficit primário consolidado de R$ 24,1 milhões para 2027, com margem de tolerância de até 60% para o seu cumprimento. O documento fixa a Reserva de Contingência em no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) e estima um crescimento de 8% nas despesas com pessoal.
Em relação às obras e ações de capital, a LDO orienta a destinação de recursos para infraestrutura urbana sustentável, obras de macrodrenagem, contenção de encostas e programas de segurança para áreas de risco de desastres naturais.
Com a aprovação da LDO nesta sessão extraordinária, os órgãos da administração municipal e o Poder Legislativo têm prazo até 10 de outubro de 2026 para encaminhar suas propostas orçamentárias detalhadas, viabilizando a elaboração do orçamento definitivo (LOA 2027).
Serviço:
- O quê: 2307ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Marcos
- Quando: Terça-feira, 8 de setembro de 2026, às 17h30min
- Onde: Plenário do Legislativo São-Marquense
- Transmissão: Ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores
