A aprovação unânime da Lei Municipal da Inovação pela Câmara de Vereadores foi apenas o primeiro passo. A mudança que poderá impactar o futuro de São Marcos ainda nem começou.
Na manhã desta segunda-feira (3), representantes da Prefeitura, do Elos Hub, da CIC e da consultoria GovUp apresentaram à imprensa um briefing sobre a próxima etapa da iniciativa. O encontro deixou uma mensagem clara: a lei cria as ferramentas, mas será o Plano Municipal de Inovação que definirá como elas serão usadas nos próximos anos.
Mais do que regulamentar incentivos ou criar um conselho, a proposta pretende mudar a forma como São Marcos planeja seu desenvolvimento. A ideia é que decisões estratégicas deixem de depender apenas do governo de plantão e passem a seguir uma visão construída para o município até 2040.
A pergunta não é mais "a lei foi aprovada?"
Ela já foi.
A pergunta que passa a importar é outra:
O que muda na prática?
A resposta começa dentro da própria Prefeitura.
Uma das prioridades será criar mecanismos para reduzir burocracias, acelerar processos internos, modernizar a gestão pública e utilizar tecnologia para melhorar serviços oferecidos ao cidadão. A lei prevê instrumentos como governo digital, compras públicas inovadoras, laboratórios de inovação e uso estratégico de dados para orientar políticas públicas.
Na prática, isso significa que inovação deixa de ser apenas um assunto ligado a empresas de tecnologia e passa a fazer parte da rotina da administração municipal.
Uma resposta aos desafios do futuro
O briefing apresentado pela equipe responsável revelou um aspecto que havia aparecido pouco nas discussões públicas até agora: a Lei da Inovação também nasce como resposta a desafios econômicos que São Marcos deverá enfrentar nos próximos anos.
Entre eles estão o aumento permanente das despesas da Prefeitura com a retomada das progressões salariais dos servidores e os impactos esperados da reforma tributária.
Segundo o documento, a retomada das progressões representa um acréscimo estimado em cerca de R$ 100 mil por mês na folha de pagamento. Além disso, um estudo técnico encomendado pelo município projeta uma possível redução de aproximadamente 19% na arrecadação, em razão das mudanças no sistema tributário nacional.
Nesse cenário, diversificar a economia passa a ser mais do que uma estratégia de desenvolvimento: torna-se uma necessidade para manter investimentos e serviços públicos nas próximas décadas.
Mais do que atrair startups
Quando se fala em inovação, é comum imaginar empresas de tecnologia ou jovens desenvolvendo aplicativos.
Mas essa não é a principal aposta do projeto.
O objetivo apresentado pela Prefeitura e pelo Elos Hub é fortalecer setores que já fazem parte da identidade econômica de São Marcos, como a indústria, ao mesmo tempo em que cria condições para o surgimento de novos negócios, amplia o turismo, incentiva o empreendedorismo e oferece oportunidades para que jovens permaneçam na cidade.
Em outras palavras, a inovação é tratada como uma ferramenta para fortalecer aquilo que São Marcos já faz bem e preparar o município para novos desafios.
O Conselho será a peça-chave
Entre todos os instrumentos previstos na lei, um deverá concentrar boa parte das decisões: o Conselho Municipal de Inovação.
É ele que ajudará a definir prioridades, acompanhar projetos e garantir que a política pública tenha continuidade mesmo quando houver troca de prefeitos ou mudanças nas diretorias da CIC e do Elos Hub.
A proposta rompe com a lógica de ações isoladas de um governo específico e busca transformar a inovação em um projeto permanente da cidade.
Pela primeira vez existe um roteiro
Outra novidade apresentada no briefing é que já existe uma sequência definida para colocar a lei em funcionamento.
Os primeiros passos previstos são:
- publicação do decreto que criará oficialmente o Conselho Municipal de Inovação;
- definição e convite aos conselheiros;
- estruturação do Fundo Municipal de Inovação;
- previsão de recursos no orçamento do próximo ano;
- articulação para captar verbas estaduais, federais e privadas destinadas aos projetos.
É uma etapa menos visível para a população, mas considerada essencial para que as propostas saiam do papel.
Um plano de cidade, não de governo
Talvez a principal mudança de conceito apresentada pelos responsáveis pela iniciativa esteja justamente na forma como o projeto foi pensado.
O diagnóstico inicial e os debates envolveram cerca de cem participantes das chamadas "quatro hélices": poder público, setor produtivo, academia e sociedade civil. A partir desse processo foi construída uma visão de futuro para São Marcos até 2040.
Agora, essa visão deverá ser transformada em um Plano Municipal de Inovação, documento que estabelecerá metas, prioridades, indicadores e projetos para os próximos anos.
A intenção é que esse planejamento permaneça válido independentemente das mudanças políticas que ocorrerem ao longo do tempo.
O desafio começa agora
A aprovação unânime da lei representou um consenso raro na Câmara de Vereadores. Mas os próprios responsáveis pela proposta reconhecem que a fase mais difícil começa agora.
Criar um conselho, estruturar um fundo, regulamentar os instrumentos previstos em lei, captar recursos e transformar ideias em projetos concretos exigirá continuidade, articulação e participação da comunidade.
Se a votação desta semana encerrou uma etapa, os próximos meses dirão se São Marcos conseguirá transformar um marco legal em resultados concretos para empresas, escolas, servidores públicos e cidadãos.
Porque, no fim das contas, a Lei da Inovação não será medida pelo texto publicado no Diário Oficial, mas pela capacidade de tornar a cidade mais competitiva, eficiente e preparada para os desafios das próximas décadas.
