Esta data se aplica a todos os finais de placa e às três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento.

Termina na sexta-feira (28/6) o prazo para pagar o Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024. Essa data se aplica a todos os finais de placa e às três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento.

Na primeira semana de junho, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou a unificação das parcelas restantes de abril, maio e junho. Portanto, todos devem quitar as parcelas até 28 de junho. Além disso, o governo publicou esta medida no Decreto 57.367/2024, que também alterou o prazo de vencimento do IPVA para pagamento à vista. Tradicionalmente, o pagamento ocorria até o último dia útil de abril, mas agora foi alterado para o último dia útil de junho.

Motivos da flexibilização

As mudanças foram motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, que dificultou a quitação do imposto. Portanto, o objetivo é auxiliar os contribuintes a manterem suas obrigações fiscais em dia. Além disso, o sistema de pagamento do IPVA voltou ao ar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação.

Perda total e devolução do IPVA

Os proprietários de veículos que tiveram perda total devido às enchentes no RS podem solicitar a devolução de parte do IPVA 2024. Além disso, mais informações sobre o processo podem ser encontradas no site oficial.

Descontos disponíveis

Até a data de vencimento, os motoristas podem aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, com redução de até 20% do valor do tributo. Além disso, o Bom Motorista oferece até 15% de desconto para quem está há três anos sem cometer infrações de trânsito. Por outro lado, o programa Bom Cidadão proporciona 5% de desconto para aqueles que possuem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Prazo de pagamento do IPVA à vista termina na sexta-feira: penalidades por atraso

O atraso no pagamento do IPVA gera multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, além de juros. Além disso, a Receita Estadual pode inscrever o contribuinte inadimplente por mais de dois meses em Dívida Ativa. Caso o motorista perca o prazo, ele poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, se for flagrado em circulação.

Informações Importantes sobre o IPVA

Quem paga o IPVA: Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos por lei.

Como pagar: O proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde consultar o valor e gerar o QR Code: No aplicativo IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva.

Onde pagar: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.

Atenção a golpes: Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário:

• Nome: Ipva Sefaz/RS
• CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
• Instituição: Bco do Estado do RS S.A
• Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080

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