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Assembleia Legislativa autoriza criação de Defensoria Pública Regional em São Marcos

Hoje o atendimento é semanal feito por defensoria de Caxias do Sul. A partir de janeiro terá atendimento integral. Outros 20 municípios do RS também são contemplados com projetos

Em sessão extraordinária híbrida realizada nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do RS aprovou cinco projetos da Defensoria Pública do Estado para a criação de Defensorias Públicas Regionais em 21 municípios do RS.
A Defensoria Pública presta um serviço de advocacia para famílias de baixa renda e há falta das estruturas da instituição em várias comarcas do RS, o que acaba por precarizar o atendimento.
Os projetos estavam com tramitação concluída entre os anos de 2018 e 2019, mas ainda não tinham ido a plenário em função da pandemia do coronavírus.
Com a aprovação dos cinco projetos de lei da Defensoria Pública, ficam criadas, a partir de 1º de janeiro de 2022, 21 Defensorias Públicas Regionais nos seguintes municípios: Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Cacequi, São Vicente do Sul, Restinga Seca, Feliz, Ivoti, Três Coroas, Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa, São Marcos, Constantina, Iraí, Marcelino Ramos, Ronda Alta, Seberi e São Valentim.
Serão criados os respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado.
Parlamentares contrarios apontaram gastos a serem realizados frente ao déficit estrutural das contas públicas do Estado. O montante com a implementação das 21 defensorias é estimado em maia de 12 milhões por ano aos cofres públicos.
Parlamentares favoráveis destacam que a defensoria possui capacidade orçamentária e financeira para atender a criação das novas estruturas e também o aumento da procura dos serviços públicos.
Em São Marcos, hoje, o atendimento é feito uma vez por semana através da 13° Defensoria Pública Regional de Caxias do Sul.

 

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