Documento pede desde retratação da imprensa até alteração nas leis trabalhistas, questionando também as questões climáticas

No último dia oito de fevereiro, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de São Marcos, Alexandro Citon, entregou um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, endossado por diversas entidades ligadas ao setor no município. O documento, elaborado após reunião do Conselho, traz reivindicações aprovadas por mais de trezentos produtores rurais e cidadãos presentes no evento, realizado no dia 6.

A reunião, que lotou o Auditório Joaquim Grison da Prefeitura Municipal de São Marcos, contou com a expressiva presença de agricultores, para discutir os acontecimentos recentes na região envolvendo ações do Ministério Público do Trabalho. O Conselho destaca a urgência de ações por parte dos órgãos competentes da República Brasileira diante das deliberações unânimes dos participantes.

O ofício aborda diversas demandas, entre elas a necessidade de uma “averiguação verdadeira dos fatos que geraram repercussão negativa sobre os produtores, a produção e a comunidade são-marquense”. O Conselho contesta as informações divulgadas pelos órgãos públicos e replicadas pela imprensa local, regional e nacional, afirmando que não condizem com a realidade.

No documento, assim como no dia da reunião, o movimento questiona ainda as causas do aquecimento global e pede mudança nas leis trabalhistas.

Os pontos principais levantados no ofício são:

1. Investigação e Retratação da Imprensa:

• Solicitação para que os órgãos públicos realizem uma averiguação urgente dos fatos.
• Pedido de retratação por parte da imprensa local, regional, estadual e nacional, que divulgou informações imprecisas sobre o ocorrido em São Marcos.

2. Manifestação do Poder Público Municipal:

• Exigência para que o prefeito municipal, Evandro Kuver, se manifeste solicitando uma investigação fática verdadeira junto aos órgãos públicos e de fiscalização.
• Pedido para que haja a devida reparação do que foi publicado, caso se identifiquem equívocos.

3. Revisão da Norma Regulamentadora Trinta e Um:

• Proposta para que os parlamentares brasileiros revejam o arcabouço jurídico da Norma Regulamentadora Trinta e Um, revogando leis, portarias e convenções que geram insegurança jurídica na produção rural.

4. Causas do Aquecimento Global e Reforma Tributária:

• Solicitação de investigação das verdadeiras causas e objetivos do aquecimento global e da regulamentação da reforma tributária.
• Questionamento sobre possíveis impactos nos produtores rurais com a aprovação da reforma tributária e regulamentação do mercado de carbono.

O documento conclui com um apelo aos parlamentares brasileiros, solicitando a suspensão das fiscalizações dos produtores rurais até a revisão das leis vigentes.

É importante ressaltar que a entrega desse ofício ocorre após a recente fiscalização que resultou no resgate de 22 trabalhadores argentinos em uma propriedade rural, considerados em condições análogas à de escravo. A repercussão desse episódio gerou intensos debates na comunidade, tornando a manifestação do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário de São Marcos um ponto crucial para a discussão.