Confira panorama local, o que pode e o que não pode em 2024 e os principais prazos para regularização de siglas e títulos eleitorais. Combate à desinformação e uso de IA em destaque nesta eleição

Com a proximidade das Eleições Municipais de 2024, faltando sete meses para o pleito a cidade de São Marcos também está se preparando para escolher seus representantes. O Cartório Eleitoral da cidade divulgou alguns dados sobre o pleito á reportagem do SMO, destacando a presença de cinco partidos ativos e um eleitorado expressivo de 16.328 pessoas, se considerar o número populacional de poucos mais de 21 mil habitantes.

Os partidos que participarão ativamente da disputa em São Marcos são o MDB, que atualmente ocupa a situação política na cidade e está no segundo mandato, contando com o PDT como vice. A representação da cidade também inclui o PP, que se configura como o segundo maior partido, e o PL e PT, ambos com menor representatividade nas urnas.

O MDB, liderando a situação, tem como característica marcante o segundo mandato, o que evidencia a confiança depositada pela população no partido. O PDT, atuando como vice, desempenha um papel crucial na gestão municipal e na linha sucessória desta administração.

O PP, como o segundo maior partido, apresenta-se como uma força significativa na política local, trazendo consigo a experiência de administrações passadas buscando reconquistar a confiança dos eleitores. Já o PL e o PT, embora com menor representatividade, ainda desempenham um papel importante no cenário político, contribuindo para a diversidade de ideias e perspectivas na cidade, considerando que ambos representam as siglas que mantém a atual polarização na política nacional, separando a estrema direita e a extrema esquerda, respectivamente.

Com um eleitorado de 16.328 pessoas, São Marcos demonstra a vitalidade de sua democracia local. Cada voto terá um impacto direto nas escolhas dos próximos representantes municipais, que terão a responsabilidade de conduzir a cidade nos próximos anos.

Além disso, as informações divulgadas pelo Cartório Eleitoral são fundamentais para que os eleitores estejam cientes dos prazos e procedimentos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O calendário eleitoral, com datas para janela partidária, registros de candidatura, início da propaganda eleitoral e demais eventos, guiará o processo eleitoral em São Marcos.

TSE aprova resoluções para Eleições de 2024: Combate à Desinformação e uso de IA em destaque

Na última terça-feira (27), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024, marcadas para 6 de outubro. As normas, que serão publicadas em breve no Diário de Justiça Eletrônico e no Portal do TSE, abordam diversas áreas, desde o calendário eleitoral até a fiscalização do sistema eletrônico de votação.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que uma das resoluções aprovadas é uma das mais modernas no mundo no combate à desinformação, fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). Ele enfatizou que a medida proporcionará à Justiça Eleitoral “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.

As resoluções foram elaboradas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e decorrem da necessidade de atualização, considerando sugestões de Tribunais Regionais Eleitorais, partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil, apresentadas em audiências públicas realizadas em janeiro. Foram recebidas 945 sugestões para aperfeiçoamento das diretrizes, um número significativo em comparação com processos eleitorais anteriores.

As áreas abrangidas pelas resoluções incluem o calendário eleitoral, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, cadastro eleitoral, e ilícitos eleitorais, este último sendo uma novidade para 2024.

Entre os destaques, a resolução sobre propaganda eleitoral traz inovações como a regulamentação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais, a vedação ao uso de deepfakes, restrição ao uso de chatbots e avatares, além da responsabilização solidária dos provedores por não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral.

Outra resolução de destaque é a que trata dos ilícitos eleitorais, consolidando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do TSE e orientando juízas e juízes eleitorais para uma aplicação uniforme da lei.

As resoluções completas estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do TSE, fornecendo um guia abrangente para candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores, com o objetivo de garantir um pleito transparente, seguro e conforme os princípios democráticos.

7 meses para as Eleições: principais prazos e procedimentos

A contagem regressiva para as Eleições Municipais de 2024 já começou, e faltam 7 meses para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas. No pleito, serão eleitos prefeitas, prefeitos, vice-prefeitas, vice-prefeitos, vereadoras e vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país. As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27, nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde o candidato mais votado à Prefeitura não atingir a maioria absoluta.

Diversos prazos e procedimentos já estão em vigor desde o início do ano. Desde 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto devem registrar o levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Entre 23 e 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 foram discutidas em audiências públicas e aprovadas pelo Plenário do TSE. Essas resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

A janela partidária ocorre entre 7 de março e 5 de abril, permitindo que vereadoras e vereadores troquem de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato. O registro dos estatutos e filiação partidária deve ocorrer até 6 de abril, seis meses antes do pleito, também sendo o prazo final para candidatas e candidatos terem domicílio eleitoral na circunscrição desejada.

O alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral ou alteração do local de votação pode ser solicitado até 8 de maio de 2024. Após essa data, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias anteriores à eleição, a partir de 9 de maio.

Entre 15 e 17 de maio, ocorre o Teste de Confirmação na sede do TSE, em Brasília, para avaliar as soluções aplicadas após o Teste Público de Segurança da Urna (TPS) realizado em novembro e dezembro do ano anterior.

A campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo pode ser iniciada em 15 de maio, sem pedido explícito de voto. As convenções partidárias, para coligações e escolha de candidatas e candidatos, podem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, com registro dos nomes na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

A propaganda eleitoral, que inclui rádio e TV, tem início em 16 de agosto, após o término do prazo para registro de candidaturas. A propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida de 30 de agosto a 3 de outubro.

A partir de 21 de setembro, candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo em flagrante delito, e a partir de 1º de outubro, eleitoras e eleitores não poderão ser presos, exceto em flagrante delito, cumprimento de sentença judicial ou desrespeito a salvo-conduto. Com essas datas em mente, o cenário está preparado para as eleições municipais de 2024, promovendo um processo eleitoral transparente e participativo.

Atenção Eleitores: prazo para tirar ou regularizar título termina em 8 de maio

Em meio à movimentação para as Eleições Municipais de 2024, os eleitores brasileiros têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título eleitoral ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Este prazo é crucial para garantir o direito de voto no pleito municipal programado para o dia 6 de outubro, data do 1º turno.

Os serviços eleitorais, incluindo solicitações de operações como a emissão da primeira via do título ou transferência de domicílio eleitoral, estão disponíveis online por meio do autoatendimento eleitoral. No entanto, é importante ressaltar que, para a emissão do título, é necessária a presença do eleitor no cartório eleitoral para a coleta de dados biométricos e validação do pedido.

Para os jovens que completam 16 anos até o 1º turno das eleições e desejam exercer seu direito de voto, mesmo com caráter facultativo, o prazo de alistamento também se encerra em 8 de maio.

Aqueles que estão com o título cancelado ou mudaram de cidade e precisam realizar a transferência de domicílio eleitoral também têm até essa data para resolver suas pendências.

O fechamento do cadastro eleitoral nos 150 dias anteriores à data do pleito, conforme estabelecido pelo artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é uma medida essencial para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação de forma eficiente, com base no número de eleitores aptos a votar.

Lembramos que as Eleições Municipais de 2024, que ocorrerão em 6 de outubro, envolvem a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a possibilidade de um segundo turno para a escolha dos representantes do Poder Executivo está marcada para o dia 27 de outubro. A participação ativa dos eleitores é crucial para fortalecer o processo democrático e garantir representantes alinhados com os interesses da comunidade.