Transporte por aplicativo e regras de diárias da Câmara entram em debate na sessão desta segunda-feira em São Marcos

A Câmara de Vereadores de São Marcos realiza na noite desta segunda-feira (9) a 2281ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2026. A reunião ocorre a partir das 18h30, no plenário do Legislativo municipal.

Na pauta da sessão estão projetos que tratam da regulamentação do transporte por aplicativos no município e da alteração das regras para concessão e prestação de contas de diárias para vereadores e servidores da Câmara.

Além dos projetos, o expediente inclui pedidos de providência, indicações de melhorias urbanas e respostas do Executivo a pedidos de informação apresentados pelos vereadores.

Projeto propõe regulamentação do transporte por aplicativo

Um dos principais temas da sessão é o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026, que trata da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede, modelo utilizado por aplicativos de mobilidade.

A proposta estabelece regras para a operação desse tipo de serviço no município de São Marcos, definindo diretrizes para funcionamento, cadastramento e fiscalização das atividades. O projeto será apresentado em leitura e discussão durante a sessão.

Câmara analisa mudanças nas regras de diárias

Também será analisado o Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na Resolução nº 09, de 27 de maio de 2003.

A resolução trata das normas para concessão, pagamento e prestação de contas de diárias destinadas a vereadores e servidores da Câmara Municipal quando há deslocamentos a serviço do Legislativo.

A proposta será igualmente apresentada em leitura e discussão pelos parlamentares.

Pedido ao DNIT busca melhorias em acesso à BR-116

Entre as matérias do expediente está o Pedido de Providência nº 7/2026, apresentado pelos vereadores Rui Antonio Borba, Eduardo Cesar Rizzo e Sabrina Hoffmann Reis.

O documento solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de melhorias no acesso à Rua João Mazoti, localizada na divisa dos bairros Industrial e Michelon, na saída da BR-116.

Vereadores apresentam indicações de melhorias urbanas

A sessão também inclui a leitura de quatro indicações apresentadas por vereadores, com sugestões de melhorias em diferentes pontos da cidade.

Entre os pedidos estão:

• instalação de quebra-molas na Rua Jacinta Bertolazzi Canale, nas proximidades do número 559, no Loteamento Vitória, bairro São José;
• colocação de contêineres para separação de lixo seletivo e orgânico na Rua Rodolfo Polidoro, em frente ao Edifício Interlagos, no Centro;
• implantação de estacionamento oblíquo na Rua João Carlos Gasparoto, a partir do número 291, em ambos os lados da via;
• instalação de placa de carga e descarga, com horário das 9h às 17h, em frente à agência dos Correios, na Avenida Venâncio Aires.

Executivo responde pedidos de informação

Também será lido durante o expediente o Ofício nº 004/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, contendo respostas aos Pedidos de Informações nº 01, 02, 03 e 04 de 2026, apresentados pelos vereadores.

Sessão encerra com espaço para manifestações dos vereadores

Após a discussão das matérias da pauta, a sessão segue com o espaço destinado às explicações pessoais, momento em que os vereadores podem se manifestar sobre temas diversos, seguido pelos comunicados finais.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada diretamente no plenário da Câmara Municipal.