A Câmara de Vereadores de São Marcos recebeu, nesta quarta-feira (2), o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente às contas do Executivo Municipal no exercício de 2023, quando o município era administrado pelo prefeito Evandro Carlos Kuwer e pelo vice-prefeito Valmir Scopel de Oliveira.
O documento, emitido pela Segunda Câmara do TCE-RS em sessão realizada em 29 de abril de 2026, apresenta parecer favorável com ressalvas para as contas de Evandro Kuwer e parecer favorável para as contas de Valmir Scopel, sem apontamento de falhas no período de responsabilidade do então vice-prefeito.
O processo, de número 000958-02.00/23-3, será agora apreciado pelo Legislativo municipal. Conforme determina a legislação, cabe à Câmara de Vereadores realizar o julgamento das contas do prefeito, tendo como subsídio o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.
Falhas não comprometeram as contas, aponta TCE
No caso de Evandro Kuwer, o TCE-RS concluiu, por unanimidade, pela emissão de parecer favorável com ressalvas.
Segundo o Tribunal, o Balanço-Geral da Administração Municipal e os demais documentos analisados apresentaram falhas de natureza formal e de controle interno, consideradas não prejudiciais ao Erário.
A avaliação registrada no parecer é de que as ocorrências, consideradas em conjunto, não comprometeram as contas em seu conjunto.
Por isso, o Tribunal recomendou ao atual gestor municipal que adote medidas para evitar a repetição das falhas apontadas e corrija aquelas passíveis de regularização nos exercícios seguintes.
O TCE-RS também recomendou que, caso o município ainda não tenha promovido a reforma previdenciária local, sejam realizados estudos sobre uma possível adequação do regime próprio de previdência às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019, com medidas voltadas à sustentabilidade do sistema.
Contas de Valmir Scopel receberam parecer favorável
Em relação a Valmir Scopel de Oliveira, que ocupava a vice-prefeitura no período analisado, o Tribunal emitiu parecer favorável à aprovação das contas, também por unanimidade.
O parecer registra que, no período de sua responsabilidade, os documentos analisados demonstraram inexistência de falhas.
Câmara recebeu documentação nesta semana
A Câmara de Vereadores informou que recebeu o parecer do TCE-RS em 2 de setembro e que o documento foi encaminhado para leitura na sessão ordinária seguinte.
Após a tramitação no Legislativo, os vereadores deverão realizar o julgamento das contas referentes ao exercício de 2023.
A documentação completa do processo permanece disponível para consulta pública no portal da Câmara de Vereadores de São Marcos, incluindo o parecer emitido pelo Tribunal de Contas e os documentos que embasaram a análise.
O parecer foi assinado digitalmente pelos conselheiros responsáveis pelo processo e pelo representante do Ministério Público de Contas.
