Equipes da Receita Estadual, vinculada à Sefaz, vão orientar donos de negócios sobre o cumprimento de obrigações tributárias

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), retoma nesta quarta-feira (29/1) as visitas orientativas e preventivas da quarta fase da Operação Varejo Legal. São Marcos está entre os 147 municípios gaúchos que serão abrangidos pela ação, que visa fiscalizar e orientar mais de cinco mil estabelecimentos comerciais no estado.

A operação, a maior da história da administração tributária estadual, tem como objetivo garantir o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal. As visitas, realizadas por 628 servidores, buscam oferecer apoio e esclarecimentos aos empresários sobre as normas fiscais, além de promover a regularização dos estabelecimentos.

A quarta fase da operação tem dois temas principais: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST). Estabelecimentos de São Marcos serão orientados sobre essas mudanças e receberão materiais explicativos para se adequar às novas exigências fiscais, evitando penalidades e multas.

Além de São Marcos, outros municípios como Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí e Passo Fundo também estão entre os locais que receberão a operação. Durante a ação, os estabelecimentos comerciais serão orientados sobre a importância de se adequar às novas regras tributárias, que têm como objetivo melhorar a competitividade e simplificar o sistema fiscal.

A Operação Varejo Legal é uma medida preventiva que busca fomentar a conformidade tributária e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado. A fiscalização e orientação de varejistas é uma forma de garantir que os empresários cumpram suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, favoreçam um ambiente de negócios mais justo e transparente.