A Câmara de Vereadores de São Marcos sediou ontem uma audiência pública fundamental para a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O evento, conduzido pela comissão de orçamento, finanças e infraestrutura urbana e rural, teve como objetivo principal apresentar e debater a composição da LDO, além de abordar uma série de temas relevantes para o desenvolvimento do município, com destaque para as intervenções do Prefeito Volmir e da Secretária de Planejamento, Nilva Rech.

Detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026

A apresentação da LDO 2026, conduzida pela contadora Carla Cunha, ressaltou a importância da compatibilidade do documento com o Plano Plurianual (PPA), que abrange os próximos quatro anos. A Câmara Legislativa tem até o dia 15 de setembro para aprovar ou não a proposta. A íntegra da peça orçamentária, que se mostra bastante extensa e detalhada, está disponível para consulta no site da Câmara.

Três pilares fundamentais sustentam a LDO: o equilíbrio entre receita e despesa, o anexo das metas fiscais e o anexo de riscos fiscais. A LDO, em sua essência, serve como um instrumento que define conceitos, metas, condutas e a organização da estrutura do orçamento municipal. Pela primeira vez na história do município, a LDO também dita a organização das emendas impositivas, um marco significativo para a atuação do poder legislativo.

Para salvaguardar a saúde financeira do município diante de possíveis fragilidades econômicas, a LDO incorpora duas importantes proteções: a limitação de empenhos (Art. 21) e a reserva de contingência (Art. 10). Para 2026, a reserva de contingência mínima é de 1% da receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 1,3 milhão. Os resultados primário e nominal também atuam como mecanismos de proteção orçamentária.

O orçamento previsto para 2026 totaliza R$ 186 milhões, englobando a Câmara de Vereadores e o fundo do servidor. A LDO também reitera a obrigatoriedade de aplicação mínima de 15% na saúde, conforme o Art. 77 da Constituição Federal, e 25% na educação, de acordo com o Art. 212.

Um dos pontos mais debatidos foi a implementação das emendas impositivas. Para 2026, 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior será destinada a emendas individuais (R$ 1,429 milhão), e 1% para emendas de bancada (R$ 1,190 milhão). Uma particularidade importante é que 50% das emendas individuais devem ser obrigatoriamente direcionadas à saúde. O executivo, reconhecendo a importância desse marco histórico, criou um programa especial para acompanhar a execução dessas emendas, garantindo transparência e efetividade.

Prefeito Volmir aborda desafios orçamentários e projetos futuros

O Prefeito Volmir Nazareno Rech, em sua fala, trouxe à tona a realidade dos desafios orçamentários do município. Ele enfatizou que o orçamento de R$ 186 milhões para 2026, embora expressivo, é insuficiente para cobrir todas as obras e projetos planejados. Para contornar essa limitação, o prefeito revelou a inclusão de uma rubrica de R$ 10 milhões para empréstimos junto a bancos oficiais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BRDE e Badessul. Contudo, a busca por esses recursos dependerá de uma autorização legislativa, uma vez que a equipe de engenharia não conseguirá entregar todos os projetos necessários até dezembro.

Volmir destacou que grande parte do orçamento é destinada a despesas correntes líquidas, deixando pouco para investimentos. Por isso, a administração tem cadastrado projetos em editais federais e estaduais na esperança de obter recursos a fundo perdido. O prefeito também ressaltou a capacidade de endividamento do município, que pode chegar a R$ 120 milhões com garantia da União, o que resulta em juros mais baixos. Ele afirmou que, no momento oportuno, será encaminhada à Câmara a solicitação de autorização para alavancar esses projetos.

Arroio Gravatá: um desafio de R$ 15 milhões

Um dos temas de grande interesse abordados pelo Prefeito foi a questão do Arroio Gravatá. A primeira etapa do projeto de macrodrenagem do arroio, que visa solucionar problemas históricos na região, envolve um custo estimado de R$ 15 milhões. Volmir anunciou uma audiência pública com os moradores do Gravatá para o dia 10 (próximo), às 14h, no auditório da Câmara, onde será apresentado o estudo de desassoreamento. Apesar de o projeto já estar cadastrado em três diferentes fontes de recursos, o prefeito alertou que o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FURRIX), por exemplo, limita o valor destinado por obra a R$ 2,5 milhões, o que exige a busca por múltiplas fontes de financiamento.

Loteamentos industriais e habitacionais: expansão e moradia

A expansão urbana e a demanda por moradia e áreas industriais também foram pautas importantes. O Prefeito informou que membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMOD) visitaram duas áreas industriais: uma na saída da Zamicália, com 7,5 hectares, que demandará um investimento de R$ 2,5 milhões para infraestrutura, e outra após a J. Marcon, no bairro Santini, para a qual será elaborado um anteprojeto. A empresa J. Marcon já demonstrou interesse nesta última área.

No que tange à habitação, Volmir mencionou que a prefeitura buscará parcerias público-privadas (PPP) para atender à população com renda que não se enquadra nos financiamentos tradicionais. Ele destacou que o município se inscreveu para receber 20 casas do programa Minha Casa Minha Vida, mas não foi contemplado devido à alta demanda em outras cidades, como Cruzeiro do Sul, que teve 1300 casas destruídas por enchentes. No entanto, a administração está explorando outras frentes, incluindo uma cooperativa habitacional que trabalha com a população de baixa renda e possui uma área de 4 hectares para aquisição. O prefeito reafirmou o compromisso da administração em buscar soluções para a crescente demanda por moradias e aluguéis na cidade.

Secretária Nilva Rech detalha programas e ações prioritárias para 2026

A Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Nilva Rech, apresentou os programas e ações prioritárias para o exercício de 2026, muitos dos quais já haviam sido detalhados durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Ela ressaltou que o objetivo é relembrar e situar cada iniciativa dentro do planejamento para o próximo ano. Entre os principais programas e ações, destacam-se:

•Construir São Marcos: Focado na revitalização de espaços públicos, paradas de ônibus, renovação da frota municipal de máquinas e implementos (atendendo a uma demanda do interior), e obras na cidade e na agricultura. Este programa envolve as secretarias de Obras, Agricultura, Serviços Públicos e Interior.

•Conecta São Marcos: Voltado para a mobilidade urbana e a pavimentação de rodovias, tanto no perímetro urbano quanto no interior do município.

•Desenvolvimento do Lazer, Cultura e Desporto: Abrange diversas ações programadas para fomentar essas áreas.

•Sustentabilidade Ambiental: Inclui o censo animal, a criação de um galpão de triagem de resíduos e, de forma intersecretarial (envolvendo Educação, Saúde e Meio Ambiente), atividades permanentes de educação ambiental.

•São Marcos na Saúde e Bem-Estar: Prioriza o fortalecimento da atenção primária, essencial para a prevenção e controle de doenças.

•Desenvolvimento do Esporte e Lazer: Propõe a adequação do pavilhão João Fontana para quadras poliesportivas, que poderão ser utilizadas para contraturno escolar, eventos e competições. Também prevê a melhoria da iluminação do campo municipal (faltam duas torres para a iluminação ficar completa, e o projeto abrange o parque, incluindo a ciclovia e o local de caminhada). A arquibancada do campo municipal é uma prioridade para o início de 2026.

•São Marcos Educando para Transformar: Engloba os programas da educação, a já mencionada educação ambiental (intersecretarias) e a implementação do Centro Municipal de Atividades Inovadoras. Este último é um projeto de grande peso para 2026, com foco em uma educação inovadora, revitalização, reforma e humanização dos espaços para alunos no contraturno.

•São Marcos na Inclusão Social e Geração de Oportunidades: Apresenta iniciativas como o programa 'Aprendi Cidadão', apoio ao Sistema Nacional de Emprego, ações de qualificação e o reforço do balcão do trabalhador, um anseio da secretaria e da vice-prefeita.

•São Marcos Mais Segura: Visa a ampliação e manutenção das câmeras e do sistema de vídeo monitoramento, considerado prioritário e com atenção especial do governo. A organização da defesa civil também é um passo fundamental para a segurança.

•Inovação e Desenvolvimento: Compreende diversas ações em andamento que terão continuidade em 2026.

•Minha Vida Depois do Trabalho: Programa específico para pessoas em fase de aposentadoria.

•Desenvolvimento Rural Forte e Sustentável: Inclui o censo rural, apoio à infraestrutura e o avanço nos estudos para a implantação de um sistema antigranizo.

•Programa Horizonte Social: Propõe a implantação de um banco de materiais de construção, banco de alimentos, apoio ao sistema nacional de emprego, ações de qualificação e um censo habitacional, considerado um diagnóstico crucial para decisões na área habitacional.

•São Marcos na Adaptação e Resiliência Climática: Reitera a importância do sistema antigranizo.

•Habitat São Marcos: Apontado como um dos programas mais robustos, com ações estruturantes previstas para 2026.

A secretária Nilva Rech enfatizou que o planejamento foi participativo e continuará sendo, com sugestões e ideias sempre bem-vindas. Ela destacou como um avanço significativo o fato de, pela primeira vez, a população geral ter contribuído com duas sugestões ao plano, demonstrando o engajamento da comunidade no processo de construção do futuro de São Marcos.