A revisão, que se estenderá até o próximo dia 29 de fevereiro, requer a presença dos produtores no setor de ICMS, localizado no segundo andar da Prefeitura

Hoje marca o início do prazo crucial para a revisão do Talão de Notas Fiscais de Produtor em São Marcos, um processo essencial para garantir a continuidade do cadastro da inscrição de produtor rural. A revisão, que se estenderá até o próximo dia 29 de fevereiro, requer a presença dos produtores no setor de ICMS, localizado no segundo andar da Prefeitura (A. Venâncio Aires nº 197).

Durante o processo de revisão, os produtores são solicitados a apresentar os talões atualmente em uso. Caso todas as informações contidas estejam corretas, o produtor já estará apto a sair com seus talões revisados. Vale ressaltar que a revisão anual é obrigatória e, além de assegurar a precisão das informações, contribui para a manutenção do cadastro da inscrição de produtor rural.

A não realização da revisão pode acarretar em penalidades, conforme previsto pelo art. 11 da lei estadual nº 6537/73, incluindo a possibilidade de multas. A Secretaria da Fazenda realizará uma avaliação minuciosa das notas emitidas pelos agricultores, verificando a validade das inscrições, especialmente nos casos em que a produção é realizada em local arrendado.

Este ano, a expectativa do setor de ICMS do município é realizar 1.806 inscrições. Para garantir um processo eficiente, o horário de atendimento é das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10, de segunda a sexta-feira.

Os produtores que desejarem mais informações podem entrar em contato com o setor de ICMS da Prefeitura de São Marcos pelo telefone 3291-9923. A participação ativa dos agricultores é fundamental para o sucesso dessa etapa crucial que visa a regularização e transparência nas operações fiscais do setor.