Os policiais civis gaúchos decidiram não conceder entrevistas ou realizar postagens sobre o trabalho policial em geral como forma de protesto. A categoria fará uma mobilização em todo o estado nesta sexta-feira (19). Em Porto Alegre, policiais civis protestarão na Praça da Matriz.

O projeto do governo de recomposição salarial de 12%, para pagamento em três parcelas até 2026, irritou os policiais civis, pois não resultará em reajuste neste ano. Além disso, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) comunicou que os servidores da segurança pública são os que mais contribuem para a sociedade. Consequentemente, Guilherme Wondracek, presidente da entidade, afirmou que a categoria carece de reconhecimento e valorização.

“Por exemplo, os indicadores da segurança pública do RS nunca foram tão bons. De acordo com os dados, os números mostram que, mês a mês, houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Portanto, pergunto: essa é a valorização que o Governo entende que nos cabe?”, destacou Wondracek.

Desde a quinta-feira (18), algumas medidas de protesto foram adotadas:

1) Nenhum policial civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível (art. 97 da Lei 10.098 de 1994);

2) Nenhum policial civil realizará atividades sem a respectiva compensação. Os policiais deverão observar o sistema de pagamento de horas extras realmente trabalhadas, sem permitir a divisão de horas extras que resultem em pagamento menor do que o efetivamente trabalhado, salvo compensação em folgas.

3) Se houver insuficiência no pagamento de horas extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, conforme modelo específico.

4) Os policiais civis só realizarão uma oitiva por vez, com todas as inquirições obrigatoriamente acompanhadas presencialmente pelo Delegado de Polícia. Além disso, não permitirão a realização de oitivas simultâneas.

5) Os policiais civis não concederão entrevistas nem realizarão postagens sobre o trabalho policial em geral. Além disso, evitarão discutir investigações, operações, cumprimentos de mandados ou dados estatísticos.

6) Exigência de Ordem de Serviço para qualquer desenvolvimento de atividade externa;

7) Os policiais civis não utilizarão quaisquer objetos de uso particular para desenvolver atividades funcionais.

8) Os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) devem estar em perfeitas condições de uso e dentro do seu prazo de validade;

9) Os policiais civis circularão apenas com viaturas que tenham a documentação em dia e estarão acompanhados por, no mínimo, dois policiais por viatura.

10) O atendimento de locais de crime só deverá ser realizado com, no mínimo, dois policiais civis;

Leia também: Associação de Delegados de Polícia do RS suspende medida de silêncio

“Operação Legalidade”

Os policiais civis gaúchos nomearam a ação de mobilização como “Operação Legalidade” para buscar melhorias para a categoria. Assim, nesta sexta-feira (19), a União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores, Investigadores, Rádio-telegrafistas e Mecânicos Policiais (Ugeirm/Sindicato) convocou um dia de mobilização. O principal objetivo é o reajuste salarial dos agentes e delegados. Dessa forma, os servidores devem ocupar as frentes das delegacias e dialogar com a população. Eles distribuirão panfletos e explicarão a proposta do governo, que não prevê reajuste para os servidores da segurança pública em 2024.

Adicionalmente, em Porto Alegre, policiais civis se reunirão a partir das 14h, na Praça da Matriz. Lá, eles acompanharão a votação do projeto do governador Eduardo Leite e pressionarão os deputados estaduais. O intuito é aprovar mudanças que garantam o aumento do índice e o pagamento do reajuste ainda neste ano.