Os projetos de lei que autorizam a contratação temporária de um técnico em informática e de um médico veterinário pela Prefeitura de São Marcos foram apresentados durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na noite desta segunda-feira (11). Agora, as propostas seguem para análise das comissões permanentes do Legislativo antes de retornarem para votação em plenário.
Município busca reforço na área de tecnologia
O Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026 prevê a contratação temporária de um técnico em informática, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento mensal de R$ 4.224,32. O contrato terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito Volmir Nazareno Rech aponta que a administração municipal enfrenta demandas crescentes relacionadas à digitalização dos serviços públicos e implantação de sistemas eletrônicos.
Entre os principais pontos destacados está a implantação do SEI RS (Sistema Eletrônico de Informações), ferramenta que permitirá modernizar processos administrativos, ampliar a integração entre órgãos públicos e garantir maior transparência.
O Executivo também cita a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da criação de um Comitê de Proteção de Dados no município. Segundo o texto, atualmente não há servidor efetivo ocupando o cargo de técnico em informática no quadro municipal.
A contratação deverá ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, já que a lista de aprovados em concurso público foi esgotada.
Contratação de veterinário visa manter serviços do SIM
Já o Projeto de Lei nº 16/2026 autoriza a contratação temporária de um médico veterinário por 30 dias, com carga horária de 8 horas semanais e vencimento de R$ 1.305,01.
Conforme a exposição de motivos, a contratação busca suprir o afastamento da servidora responsável pelo cargo durante o período de férias, entre os dias 8 de junho e 7 de julho.
O município destaca que o profissional é responsável pelas inspeções sanitárias semanais em agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além do acompanhamento das operações de abate em frigorífico instalado no município.
Segundo o Executivo, a ausência do profissional poderia comprometer a fiscalização obrigatória e impactar diretamente a comercialização de produtos das agroindústrias locais.
Assim como no caso do técnico em informática, a contratação também deverá ocorrer por meio de processo seletivo simplificado.
Projetos seguem para análise
Após a leitura em plenário durante a sessão desta segunda-feira, os dois projetos passam agora pela análise das comissões da Câmara Municipal antes de serem colocados em votação pelos vereadores.
