Cessão de uso do de veículo Fiat Ducato (van) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), foi aprovada esta semana pelo vereadores de São Marcos

Em uma iniciativa que reforça o compromisso com a inclusão e o bem-estar social, a Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou, por unanimidade, a cessão de um veículo Fiat Ducato (van) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. A decisão, tomada durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 10, visa facilitar o transporte dos assistidos pela entidade, garantindo melhores condições para a execução de seus serviços socioassistenciais. O veículo, de placa JDF-6E79, será cedido por meio de um Acordo de Cooperação, conforme as diretrizes da Lei nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

A cessão será formalizada conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O veículo será destinado exclusivamente ao transporte dos beneficiários da APAE, assegurando a continuidade das atividades desenvolvidas pela instituição.

Conforme o projeto aprovado, todas as despesas decorrentes do uso do veículo, incluindo manutenção, limpeza, seguro, abastecimento e impostos, serão de responsabilidade da APAE. Além disso, a cessão poderá ser revogada caso o veículo seja utilizado para fins distintos dos previstos ou em caso de descumprimento de qualquer cláusula do Acordo de Cooperação.

A aprovação desta lei representa um avanço significativo para a APAE de São Marcos, que desempenha um papel fundamental na inclusão e no atendimento de pessoas com deficiência no município. Com a disponibilização da van, a entidade poderá garantir um deslocamento mais seguro e adequado para seus assistidos, fortalecendo ainda mais sua missão de acolhimento e apoio à comunidade.

A APAE de São Marcos é reconhecida por suas diversas iniciativas em prol das pessoas com deficiência, incluindo projetos como a Equoterapia, que visa ampliar a confiança e independência dos alunos atendidos.

A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, promovendo a cooperação mútua para a consecução de finalidades de interesse público.

A cessão do veículo reforça o compromisso da administração municipal em apoiar instituições que promovem a inclusão e o bem-estar da população, garantindo recursos que viabilizam e aprimoram os serviços prestados à comunidade.

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