PROCON de São Marcos perde carro, tem apenas uma agente e enfrenta dificuldade para fiscalizar relações de consumo

O sistema municipal de defesa do consumidor em São Marcos enfrenta um cenário de estrutura limitada e dificuldade operacional, situação que se agravou após a retirada do veículo que era utilizado pelo setor para deslocamentos e eventuais ações externas.

Atualmente, o PROCON do município conta apenas com uma agente responsável por todo o atendimento, acumulando demandas presenciais, contatos por telefone, mensagens de WhatsApp e e-mail. Com isso, a atuação do órgão acaba se concentrando principalmente na orientação ao consumidor e na abertura de processos administrativos, sem condições práticas de realizar fiscalização preventiva no comércio local.

Nos últimos dias, o tema ganhou relevância diante do aumento de reclamações envolvendo serviços essenciais, especialmente contra empresas como a Corsan, além de queixas recorrentes relacionadas a operadoras de telefonia e cobranças consideradas indevidas.

Veículo foi retirado do setor em 2025

Segundo relato da agente responsável pelo PROCON municipal, Rochele Ascari, o setor possuía um veículo que era utilizado em deslocamentos, mas ele acabou sendo remanejado em 2025 para outra área da administração municipal.

De acordo com ela, o automóvel acabou sendo destinado à Secretaria de Serviços Públicos, possivelmente para uso de equipes técnicas, como eletricistas.

Apesar de o carro não ser utilizado com frequência, sua retirada acabou simbolizando também a redução da estrutura disponível para o setor.

Atendimento concentra todas as demandas

Rochele explica que hoje toda a demanda do órgão passa diretamente por ela, o que dificulta ampliar a atuação.

“Eu respondo aqui, trabalho pelo WhatsApp, por telefone, presencial, por e-mail. E assim, a Corsan, a Vivo, a RGE, fora todas as outras demandas, eu não dou conta”, relatou.

Além das reclamações tradicionais, ela destaca que vêm surgindo novas situações envolvendo cobranças de terceiros incluídas em faturas de serviços, o que exige notificações formais às empresas.

“Principalmente agora essas questões de colocar nas faturas, tanto da Vivo como da RGE, cobranças de terceiros. Então eu tenho que notificar”, explicou.

Esses processos acabam sendo encaminhados também por meio de sistemas administrativos e registros formais.

Falta de fiscal impede ações preventivas

A agente destaca que uma das principais limitações atuais é justamente a ausência de um fiscal dedicado ao setor.

“Se eu sair para fiscalizar, eu tenho que fechar aqui. As pessoas ficam aguardando”, explicou.

Segundo ela, o tema já foi levado à administração municipal, com a sugestão de avaliar a criação de um cargo específico de fiscal ou a contratação por processo seletivo.

No entanto, a definição envolve questões administrativas e legais, já que cargos de fiscalização normalmente precisam ser previstos na estrutura de servidores do município.

“Cargo em comissão não pode ser fiscal. Então eles têm que ver se tem que criar o cargo ou fazer uma contratação específica”, afirmou.

Estrutura reduzida limita fiscalização

O PROCON municipal integra o sistema previsto no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece instrumentos administrativos para proteger consumidores e fiscalizar práticas comerciais.

No entanto, quando o órgão funciona com estrutura reduzida, sua atuação tende a se tornar mais reativa do que preventiva.

Na prática, isso significa que irregularidades acabam sendo analisadas somente depois que consumidores procuram o órgão para registrar reclamações, em vez de serem identificadas previamente por meio de monitoramento e fiscalização.

Falta de monitoramento ficou evidente

A limitação estrutural também ficou evidente nesta semana durante apuração do São Marcos Online sobre os preços dos combustíveis no município.

Diante das oscilações internacionais no valor do petróleo, intensificadas pelas tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, surgiram questionamentos sobre possíveis impactos nos valores praticados nos postos.

Ao buscar dados ou acompanhamento sistemático desses preços, a reportagem constatou que não existe atualmente um monitoramento regular realizado pelo setor, justamente pela falta de estrutura para fiscalizações externas. Rochele relatou não ter havido nenhuma reclamação sobre combustível na cidade. A reportagem segue fazendo o levantamento.

Debate sobre fortalecimento do serviço

Mesmo em municípios de pequeno porte, especialistas em defesa do consumidor apontam que a presença de estrutura mínima de fiscalização ajuda a equilibrar as relações de consumo, prevenindo abusos e garantindo maior transparência no mercado local.

Em São Marcos, o cenário atual levanta um debate sobre a necessidade de fortalecer o PROCON municipal, seja por meio de ampliação da equipe, criação de cargo de fiscal ou reorganização da estrutura.

Enquanto isso não ocorre, o órgão segue atuando principalmente na orientação ao consumidor e na mediação de conflitos, papel importante, mas que acaba limitado diante do volume crescente de demandas da população.

Serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON
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procon@saomarcos.rs.gov.br
(54) 3291-99-61 – 3291-99-00 
Atendimento ao Público:  Segunda a sexta: 8h às 11h | 13h30 às 16h30min

Para realizar pedido ou reclamação é importante que o consumidor tenha em mãos cópia do RG, CPF e cópia da documentação referente à reclamação (nota fiscal, fatura, pedido, protocolo, termo de garantia e-mails e fotos).