O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, dia 28, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.

O Poder Legislativo de São Marcos, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, convoca a população para participar de uma audiência pública crucial para o futuro do saneamento básico no município. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, dia 28, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.

O objetivo principal da audiência é discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024, que trata do termo aditivo do município com a Corsan, agora controlada pela Aegea, após sua privatização. Esse aditivo é fundamental para a continuidade dos serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgotamento sanitário nas áreas urbanas, garantindo o atendimento às necessidades da população.

A privatização da Corsan tem sido um tema de discussão há algum tempo, especialmente desde 2021, e agora o município se encontra em um momento crucial para definir os rumos do saneamento básico local. Com a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento, os Entes Municipais têm a obrigação de garantir altos índices de disponibilidade de água e tratamento de esgoto até 2033, o que requer ações de infraestrutura e investimentos significativos.

Um dos pontos em destaque na audiência será a discussão sobre a tarifa do novo serviço a ser ofertado pela Corsan, bem como a duração do contrato, que, se aprovado, terá vigência até o ano de 2062. Todos os detalhes e o texto completo do projeto estão disponíveis para consulta no link: [Inserir link para o projeto completo].

A participação da população é fundamental para esclarecer dúvidas, discutir os impactos e as possibilidades decorrentes desse novo contrato com a Corsan. A audiência pública é uma oportunidade democrática para que os cidadãos se envolvam ativamente no processo decisório que afetará diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento do município de São Marcos.