O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) uma nova modalidade de renegociação de dívidas voltada aos microempreendedores individuais (MEIs). O Desenrola MEI Pequeno Valor permitirá a negociação de débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.
A adesão à nova modalidade começa nesta quinta-feira (1º) e poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027. A proposta prevê condições facilitadas, com entrada reduzida, desconto sobre o saldo devedor e possibilidade de parcelamento.
Pelas regras anunciadas, o MEI deverá pagar inicialmente 5% do valor total da dívida, sem desconto. Depois do pagamento da entrada, os 95% restantes terão redução de 50%, e o saldo poderá ser parcelado em até 55 meses.
Segundo o governo federal, a dívida média dos microempreendedores individuais é de aproximadamente R$ 3 mil. Como o novo programa contempla débitos de até R$ 8.105, a expectativa é de que a medida alcance uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de MEIs atualmente em situação de dívida.
Prazo do Desenrola MEI já existente é ampliado
Além da criação da nova modalidade, o governo também prorrogou o prazo para adesão ao Desenrola MEI já existente. O programa, que teria o período de adesão encerrado nesta quarta-feira (30), continuará disponível até 29 de janeiro de 2027.
Essa modalidade é destinada a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União.
Nesse caso, os descontos podem chegar a 100% dos juros, multas e encargos legais, mas não há redução do valor principal da dívida. A diminuição total, porém, fica limitada a 70% do débito.
Nova negociação para dívidas com órgãos federais
O pacote anunciado também inclui uma nova possibilidade de negociação para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários de até R$ 8.105, desde que estejam inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos contemplados estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão estará disponível de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, haverá desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
Transação da PGFN também é prorrogada
Outra medida anunciada foi a prorrogação, até 29 de janeiro de 2027, de uma modalidade mais ampla de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.
MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte terão condições prioritárias, com possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos, conforme as regras da negociação.
Mais de 17 milhões de MEIs estão ativos no país
O Brasil possui atualmente 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos. Desse total, mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Os números do programa já existente também mostram a adesão dos empreendedores às negociações. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, envolvendo inicialmente R$ 1,26 bilhão em débitos.
Após a aplicação dos descontos, o valor total a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Até aquela data, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
Com as novas regras, o governo amplia as alternativas para que microempreendedores regularizem suas pendências, com diferentes condições de desconto, entrada e parcelamento conforme o tipo e a origem da dívida.
