Proposta, que tramitará em regime de urgência, soma-se a conjunto de medidas do Executivo para valorização dos professores

O governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21/2), em regime de urgência, o projeto de lei que trata do reajuste para o magistério. A proposta prevê aumento de 3,62% aos professores da Educação Básica, índice definido pela Portaria nº 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro.

Pela proposta, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro e incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 234 milhões ao ano.

Na prática, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará para R$ 4.809,49. Desde 2019, a remuneração dos professores estaduais deu um salto. Naquele ano, o piso era de R$ 2.557,74 para 40 horas semanais de trabalho. Para 2024, está em R$ 4.580,59, uma variação de 86% (considerando os reajustes do vale alimentação). No período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 32,08%.

O governador Eduardo Leite afirma que esses avanços se somam aos esforços do Executivo estadual pela melhoria da educação. “Desde que assumimos o governo em 2019, a inflação foi de pouco mais de 30% e, de lá para cá, já somamos reajustes de 86% para os professores no Rio Grande do Sul. Sabemos que nossos docentes merecem muito mais e queremos viabilizar outras melhorias”, destaca.

Segundo a secretária da Educação, Raquel Teixeira, a valorização dos professores faz parte da estratégia de qualificação da educação estadual. “Estamos trabalhando em várias frentes: mais obras com melhorias dos espaços escolares, novos programas de combate à evasão escolar, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral para capacitar nossos jovens para o mundo do trabalho e, agora, aumento real aos servidores que se dedicam à formação de crianças e adolescentes”, ressalta.

Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, os subsídios passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:

Ações

O governo do Estado vem realizando uma série de ações pela valorização da categoria, proporcionando melhoria salarial, abrindo novas vagas e promovendo iniciativas de capacitação.

Na Mensagem Anual apresentada na terça-feira (20/2), na abertura do ano legislativo, Leite reafirmou o compromisso de consolidação do plano de transformação da educação estadual para 2024.

“A partir da educação, iremos nivelar oportunidades e proporcionar o mesmo ponto de partida para que nossos jovens estejam preparados para os desafios contemporâneos. Seguiremos com o propósito de qualificar estruturas, aperfeiçoar modelos pedagógicos e valorizar os servidores – de maneira responsável, sem prometer o que não podemos cumprir”, disse o governador durante o pronunciamento.

Aumento de 9,4595% em 2023

O governo estadual também garantiu, no ano passado, o pagamento do piso do magistério e o reajuste de 9,4595%. O Projeto de Lei (PL) 139/2023, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia e depois sancionado por Leite em abril de 2024.

O aumento assegurou o pagamento do valor de R$ 4.420,55, piso determinado pelo MEC para 2023. O pagamento foi retroativo a 1° de janeiro de 2023, e o índice também incidiu sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade.

Concurso para 1,5 mil professores e previsão de 7,5 mil novas vagas até 2026

Em junho do ano passado, o governo do Estado realizou concurso público com 1,5 mil vagas para professores. Do total, mais de 1,3 mil já foram nomeados. Outro certame com 3 mil vagas será aberto no segundo semestre de 2024. Para 2025, está previsto novo concurso com mais 3 mil vagas. Somando todas essas oportunidades, até 2026, o Executivo estadual terá criado 7,5 mil novas vagas efetivas para professores. 

O concurso realizado em 2023 destinou-se às áreas de Educação Básica, Educação Profissional e Educação Indígena. As vagas foram distribuídas entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

“A educação está no centro de nossa estratégia. Por isso, além dos investimentos na infraestrutura das escolas, precisamos buscar o aumento do número de professores e a qualificação desses profissionais”, afirmou Leite. 

Reajuste do auxílio-refeição

Em novembro de 2023, o governador Eduardo Leite sancionou a lei que reajusta e amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo estadual, beneficiando diversas categorias, inclusive a dos professores.

O benefício, que antes era de R$ 268,84 e restrito a alguns grupos, foi reajustado para R$ 366,60 e passou a ser creditado para todos os servidores. Em maio de 2024, o valor subirá para R$ 400. O governo também extinguiu a coparticipação de 6% dos servidores no auxílio-refeição.

Foram pagos valores retroativos referentes a outubro e novembro e, com o reajuste programado para maio, cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão aumento na remuneração líquida entre 4,1% e 7%.