O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários no feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, dia 04 de junho. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado a partir da segunda-feira, dia 1° de junho. O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado a partir da segunda-feira, dia 1° de junho.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho máxima de seis horas em um único turno, com um prêmio de R$ 161,00 para os municípios de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147,00 para São Marcos, aplicável apenas aos comerciários sindicalizados.
As empresas que funcionarem em feriados com a utilização de empregados sem a observância das condições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho de domingos e feriados e sem a emissão do certificado de abertura ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada, tem o prazo de 48h para apresentar defesa escrita.
O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
Certificado estará disponível a partir de 1° de junho
Para os associados da categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Não associados devem fazer a solicitação pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, até o dia 03/06 às 12h, com o pagamento do valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519 (associado Sindilojas Caxias) e pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).
