O comércio varejista de São Marcos poderá funcionar com a presença de funcionários na próxima sexta-feira, 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra. A autorização segue as regras estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, conforme orientação divulgada pelo Sindilojas Caxias.
Para abrir as portas com mão de obra de funcionários, as empresas do setor, associadas ou não à entidade, precisam emitir um certificado de autorização. O documento estará disponível a partir desta segunda-feira (16) e deverá ser solicitado junto ao Sindilojas Caxias.
Em São Marcos, o funcionamento no feriado exige o pagamento de um bônus de R$ 155 por funcionário. A jornada de trabalho está limitada a seis horas, em turno único.
O descumprimento das exigências previstas na convenção coletiva pode resultar em multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.
Como emitir o certificado
Para empresas associadas ao Sindilojas Caxias e em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser realizada pela Central do Associado, no site da entidade.
Já os estabelecimentos não associados devem solicitar o documento pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, até quinta-feira (19), às 12h. Nesse caso, há uma taxa de R$ 99 por CNPJ. O certificado será encaminhado por e-mail após a confirmação do pagamento.
Também é necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial.
Orientação aos estabelecimentos
O Sindilojas Caxias recomenda que os comerciantes comuniquem os clientes com antecedência sobre os horários de atendimento durante o feriado.
Em caso de dúvidas, empresas associadas podem entrar em contato pelo telefone (54) 4009-5519. A categoria também conta com atendimento pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br.
A Assessoria Jurídica da entidade está disponível pelos telefones (54) 4009-5517 e (54) 99700-2555, além do e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.