Câmara vota criação de cargos para escola cívico-militar com custo anual superior a R$ 100 mil
Projeto que cria dois cargos de coordenador cívico será votado nesta segunda-feira e amplia estrutura do modelo recém-aprovado, mas sem apresentação de dados locais que justifiquem a medida. Serão criados dois cargos de livre nomeação, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3,4 mil.
Imagem ilustrativa gerada com ajuda de Inteligência Artificial.
A Câmara de Vereadores de São Marcos vota na sessão desta segunda-feira (16) o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026, que cria dois cargos comissionados de Coordenador Cívico para atuação na escola cívico-militar do município.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Volmir Nazareno Rech, é mais uma etapa para viabilizar o modelo cívico-militar aprovado na semana passada pelo Legislativo.
Pelo projeto, serão criados dois cargos de livre nomeação, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração vinculada ao padrão CC3/FG3 da administração municipal.
Segundo a estimativa de impacto financeiro apresentada junto ao projeto, a criação das funções deve gerar custo anual de aproximadamente R$ 107 mil aos cofres públicos, considerando salários, férias, 13º, plano de saúde e vale-alimentação.
Impacto financeiro e ausência de dados locais
Apesar da justificativa do Executivo apontar a promoção de disciplina, civismo e segurança no ambiente escolar, o projeto não apresenta dados ou indicadores locais que apontem problemas de indisciplina ou violência escolar que justifiquem a adoção do modelo ou a criação das novas funções.
Também não há, nos documentos enviados à Câmara, diagnósticos da rede municipal de ensino, levantamentos pedagógicos ou estatísticas educacionais locais que indiquem a necessidade de uma estrutura disciplinar militarizada nas escolas.
Na prática, a justificativa apresentada se baseia apenas em argumentos conceituais sobre o funcionamento do modelo cívico-militar, sem demonstrar quais seriam os problemas específicos enfrentados pelas escolas de São Marcos.
Recursos poderiam ter outros destinos
Embora o impacto financeiro seja relativamente pequeno dentro do orçamento geral do município, especialistas em gestão educacional frequentemente apontam que recursos dessa natureza poderiam ser direcionados a outras prioridades da rede de ensino, como:
- contratação de professores
- investimento em infraestrutura escolar
- ampliação de equipes pedagógicas
- reforço educacional e acompanhamento psicológico de alunos
Outro ponto que chama atenção é que não há previsão de investimento equivalente para outras escolas da rede municipal, já que os cargos criados estão vinculados especificamente ao modelo cívico-militar.
Isso levanta questionamentos sobre equidade na distribuição de recursos educacionais, já que as demais unidades escolares continuam operando com a mesma estrutura existente.
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Cargo será ocupado por militar da reserva
De acordo com o projeto, os cargos de coordenador cívico deverão ser ocupados por militares da reserva, com escolaridade mínima de ensino médio.
Entre as atribuições previstas estão:
- coordenação da disciplina escolar
- acompanhamento da entrada e saída de alunos
- orientação sobre comportamento e valores cívicos
- participação em cerimônias e momentos cívicos
A atuação ocorre fora da sala de aula, não interferindo diretamente nas atividades pedagógicas.
Executivo diz que contratação precisa ser comissionada
Na exposição de motivos, o Executivo argumenta que a contratação precisa ocorrer por cargo em comissão, pois militares da reserva não poderiam ser contratados por concurso público ou processo seletivo, citando dispositivos da Constituição Federal.
Essa interpretação tem sido adotada em diferentes municípios que implementaram escolas cívico-militares.
Tendência de aprovação unânime
Assim como ocorreu na votação do projeto que instituiu o modelo cívico-militar no município na semana passada, a tendência é de aprovação unânime da proposta nesta segunda-feira.
O projeto tramita em regime ordinário e está incluído na pauta da sessão da Câmara marcada para as 18h30.
Caso aprovado, a prefeitura poderá nomear imediatamente os dois coordenadores cívicos, que deverão atuar na implementação do modelo na rede municipal.
Resumo objetivo
Projeto: PL Executivo nº 6/2026 (Substitutivo 1)
Objetivo: criar cargos para funcionamento da escola cívico-militar
| Item | Informação |
|---|---|
| Cargos criados | 2 |
| Cargo | Coordenador Cívico |
| Carga horária | 40h |
| Salário | ~R$ 3,4 mil |
| Custo anual | ~R$ 108 mil |
| Requisito | Militar da reserva |
| Área | disciplina escolar |
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