A Câmara Municipal de São Marcos realizou, nesta segunda-feira (17), a 2269ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2025. A reunião, iniciada às 18h30, teve leitura de ofícios, apresentação de votos de louvor, discussão de resoluções da Mesa Diretora e a votação de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo na Ordem do Dia.

Expediente: Resoluções, ofícios e votos de louvor

A sessão começou com a apresentação de dois projetos de resolução da Mesa Diretora:

Auxílio-alimentação para servidores

O Projeto de Resolução nº 4/2025 estabelece normas para concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores. A proposta entrou em fase de leitura e discussão, devendo seguir trâmites internos antes de eventual votação.

Alterações no Regimento Interno

Também foi apresentada a Resolução nº 5/2025, que altera dispositivos da Resolução nº 71/2023, responsável pela organização do Regimento Interno do Legislativo. O texto igualmente passou por leitura e discussão inicial.

Ofícios do Executivo e da Secretaria da Fazenda

Do Poder Executivo, foi lido o Ofício nº 051/2025, contendo resposta ao Ofício nº 413/2025, referente ao Projeto de Lei Executivo 51/2025.
Outro documento lido foi o Ofício nº 082/2025, enviado pela secretária da Fazenda, Eloni T. Gozzi Dal Zotto, no qual ela explica o envio de avisos aos contribuintes pelo setor fazendário, esclarecendo procedimentos e justificativas das notificações.

Votos de Louvor destacados

Dois votos de reconhecimento foram oficialmente apresentados:

Voto de Louvor nº 113/2025, de autoria dos vereadores Sabrina Hoffmann Reis, Eduardo Cesar Rizzo e Rui Antonio Borba, homenageando o novo prendado do CTG Tio Carlo para o período 2025/2027.

Voto de Louvor nº 114/2025, proposto pelos vereadores Leonardo José dos Santos Silva e Genilson Marcon, em homenagem às atletas são-marquenses Clenara Chemello, Pamela Kuczkowski, Renata Garibadi e Marlice Boehs, pelo desempenho de destaque no Ultra Desafio do Padre (UDP57K), realizado no dia 8 de novembro, em Caxias do Sul.

Ordem do Dia: três projetos do Executivo são colocados em votação

Três proposições do Poder Executivo estiveram na pauta de votação em turno único:

Alteração no Plano Diretor

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 propõe ajustes na Lei Complementar nº 33/2012, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. O texto busca adequações no Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Municipal. A proposta foi colocada em discussão e votação.

Atualização na Lei Municipal nº 3.074/2023

O Projeto de Lei Executivo nº 53/2025 altera o caput do Artigo 41 da Lei Municipal nº 3.074, de 31 de março de 2023. A matéria também entrou em discussão e votação única, com foco em ajustes administrativos no texto vigente.

Abertura de crédito adicional especial

O Projeto de Lei Executivo nº 55/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025. A medida busca permitir alocação de recursos para áreas ainda não previstas na peça orçamentária original.

Pauta em sequência

Além das discussões iniciais no Expediente, os Projetos de Resolução nº 4/2025 e nº 5/2025 retornaram como itens de pauta permanente, permanecendo em fase de leitura e debate interno antes de seguirem para votação.

A sessão ainda contou com espaço para Explicações Pessoais, no qual os vereadores podem se manifestar livremente, e para Comunicados gerais da Presidência e da Casa.

A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista conforme o calendário legislativo, podendo ter novas votações e avanços no debate das resoluções apresentadas nesta segunda-feira.

As matérias, na íntegra, podem ser acompanhadas no link: https://www.camarasaomarcos.rs.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2025/1/0/1021