Câmara debate pedidos de transparência da oposição e votação programa de desconto de tributos e gratificação para motoristas de ambulância
O Plenário da Câmara de São Marcos será palco de discussões sobre transparência na gestão pública, homenagens e votações de projetos do Executivo nesta segunda-feira.
Plenário da Câmara de Vereadores de São Marcos, com cadeiras e microfones dispostos em formato semicircular, bandeiras ao fundo e imagem aérea da cidade na parede.
A 2.252ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Marcos, que ocorre nesta segunda-feira (21), às 18h30, deve ser marcada por debates em torno da transparência na gestão de pessoal e por votações importantes de projetos de lei apresentados pelo Executivo municipal. Entre os destaques da pauta estão dois pedidos de informação assinados por vereadores da oposição (MDB), que solicitam detalhamentos sobre cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias feitas pela Prefeitura ao longo de 2025.
Além das matérias de fiscalização, os parlamentares irão apreciar três projetos do Executivo. Um deles cria o programa “Desconto Legal”, que prevê redução de tributos para contribuintes que quitarem obrigações dentro de critérios específicos. Outro autoriza a contratação emergencial de um médico veterinário, por 40 dias, para suprir o afastamento da profissional titular. Também será votado um projeto que altera dispositivos da lei que trata da gratificação para motoristas de ambulância, reforçando o reconhecimento aos servidores da área da saúde.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo ou pela transmissão ao vivo no YouTube da Câmara.
Matérias previstas para a sessão desta segunda-feira (21)
Expediente/Leitura
Protocolo 0363/25: Impossibilidade de assumir mandato comunicada por Vinicius Pedroso Soares (Podemos).
Protocolo 0369/25: Aceitação da convocação pela suplente Marlise Ramos Ruivo Bortolon.
Pedido de Informação nº 17/2025: Solicita lista com nomes, salários, funções e lotações de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e secretários municipais.
Pedido de Informação nº 18/2025: Requer lista com todos os contratados temporariamente pela Prefeitura em 2025, com dados como remuneração, função e período do contrato.
Indicação nº 48/25: Vereador Leonardo Silva solicita redutor de velocidade na Rua Luiz Miotto – Centro.
Votos de Louvor às seguintes instituições e pessoas:
Unimed Serra Gaúcha (Votos nº 52 e 53/25 – MDB e PDT);
Alex da Rosa, secretário da Junta de Serviço Militar (Votos nº 54 e 56/25 – PP e MDB).
Voto de Pesar nº 55/25: Homenagem da bancada do PDT aos familiares de cinco cidadãos falecidos recentemente.
Protocolo nº 0373/25: Convite do Corpo de Bombeiros à Câmara para as Olimpíadas dos Bombeiros Mirins, em 13 de setembro.
Matérias para Votação
Projeto de Lei do Executivo nº 33/25 – Desconto Legal: Cria programa de incentivos para contribuintes adimplentes e prevê descontos para quitação antecipada de tributos municipais.
Projeto de Lei do Executivo nº 36/25: Altera ementa e dispositivos da Lei nº 2.309/2011, relativa a gratificações para condutores de ambulância. A medida busca adequar o texto legal às necessidades atuais da rede de saúde do município.
Projeto de Lei do Executivo nº 38/25: Autoriza a contratação emergencial de um médico veterinário por 40 dias, durante as férias da profissional titular. A função é essencial para inspeções sanitárias em frigoríficos e agroindústrias locais, sob responsabilidade da Secretaria da Agricultura.
Moção de Congratulações nº 1/25: Proposta pelo PDT, a moção homenageia o padre Mário Pereira dos Santos pela recente nomeação como pároco da Paróquia Santa Maria do bairro Belo Horizonte.
Acesse o link e conheça os detalhes de cada ação dos vereadores na sessão desta noite.
