A Câmara Municipal de Vereadores de São Marcos realiza nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a partir das 18h30, a última sessão ordinária de 2025. Entre os principais destaques da pauta estão três projetos do Executivo que tratam da contratação temporária de profissionais, com atenção especial para a rede municipal de ensino, além de áreas essenciais como saúde, assistência social e meio ambiente.

Os projetos serão apreciados em discussão e votação única, o que significa que, se aprovados, já ficam autorizadas as contratações para o próximo ano.

Educação concentra o maior número de contratações

Dois dos projetos em pauta — PLs nº 57/2025 e nº 58/2025 — tratam diretamente da contratação temporária de professores e servidores da área educacional para garantir o funcionamento do ano letivo de 2026.

Projeto de Lei nº 58/2025

Autoriza a contratação de 52 professores, distribuídos entre:

Educação Infantil (20h e 30h), Séries iniciais, Séries finais do Ensino Fundamental (Inglês, Educação Física, Geografia, Ciências, Arte, História e Matemática).

Segundo a Exposição de Motivos, as contratações são necessárias para substituir professores efetivos que assumiram funções temporárias de: direção e vice-direção, coordenação pedagógica, apoio pedagógico, Sala de Atendimento Individualizado (SAI), tanto nas escolas municipais quanto na Secretaria Municipal de Educação.

A Prefeitura destaca que, por se tratarem de funções temporárias, não é possível nomear concursados, pois isso geraria excedentes quando os titulares retornarem às salas de aula. Além disso, o projeto prevê, em caráter excepcional, a possibilidade de contratação de acadêmicos a partir do 4º semestre, caso não haja candidatos com graduação completa.

Projeto de Lei nº 57/2025

Complementa o anterior e amplia o número de contratações, autorizando: professores de diversas disciplinas do Ensino Fundamental, agentes sociais, monitores escolares.

Este projeto também considera uma mudança importante a partir de 2026: a aplicação integral da legislação que garante 1/3 da carga horária dos professores para hora-atividade, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008 e legislação municipal recente. Com isso, mais profissionais são necessários para manter as turmas em funcionamento enquanto os docentes cumprem atividades extraclasse.

A proposta ainda prevê a formação de cadastro reserva, permitindo substituições rápidas em casos de licenças, aposentadorias e afastamentos ao longo do ano letivo.

Saúde, assistência social e meio ambiente também entram na pauta

O Projeto de Lei nº 59/2025 trata da contratação temporária de profissionais para áreas consideradas essenciais, como: Médico ginecologista/obstetra, Engenheiro agrônomo, Psicólogo, Assistente social, Cirurgião-dentista.

O Executivo alerta para uma situação crítica na saúde da mulher, especialmente na área de ginecologia e obstetrícia. A única profissional concursada do município deverá se desligar do cargo no início de 2026, enquanto o município acompanha atualmente cerca de 40 gestantes, que exigem acompanhamento contínuo de pré-natal. A limitação do credenciamento existente não supre a demanda, o que, segundo a Prefeitura, pode gerar risco à saúde pública.

Na assistência social, as contratações são fundamentais para manter o funcionamento do CREAS, após aposentadorias e déficit de profissionais, garantindo atendimento a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme exigências do SUAS.

Outros assuntos da sessão

Além dos projetos, a sessão contará com: indicações, como pedido de instalação de quebra-molas, votos de louvor, homenageando equipes esportivas, artistas, empresas e personalidades, voto de pesar, comunicados oficiais do Executivo, incluindo o período de férias do prefeito em janeiro de 2026.

A sessão desta noite marca o encerramento dos trabalhos legislativos ordinários de 2025 e concentra decisões importantes que impactam diretamente o funcionamento dos serviços públicos municipais em 2026.