A Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei do Executivo nº 51/2025, que autoriza o Município a contratar uma operação de crédito de até R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha FINISA. A decisão representa um marco para o planejamento de infraestrutura e serviços públicos, abrindo caminho para investimentos considerados essenciais para o desenvolvimento da cidade.

A votação encerra um processo de um mês de tramitação, iniciado em 17 de outubro, quando o projeto foi protocolado na Casa. No dia 20 de outubro, entrou no expediente legislativo e, já no dia 21, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social. O parecer favorável dessa comissão foi emitido em 29 de outubro. Em seguida, o texto seguiu para a Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura Urbana e Rural, que apresentou parecer favorável em 19 de novembro, após solicitar informações complementares ao Executivo e receber retorno formal.

Entre as etapas de discussão, o Município realizou uma audiência pública no dia 11 de novembro, no auditório da Prefeitura, onde o Executivo apresentou o programa “Desenvolve São Marcos” e detalhou os projetos contemplados pelos recursos, todos enquadrados como despesas de capital, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, moradores tiraram dúvidas, questionaram prioridades e ouviram que os R$ 60 milhões não seriam suficientes para todas as obras previstas, o que gerou preocupação sobre planejamento e execução.
 

Apesar da aprovação unânime, o clima na sessão foi de cautela. A oposição acompanhou o voto favorável, mas registrou ressalvas, deixando claro que a autorização não significa um cheque em branco. Vereadores como Sabrina Reis e Rui Borba destacaram a instabilidade econômica, o alto valor do financiamento e o risco de atrasos, aumentos de custos ou desistência de empresas em futuras licitações. Ambos enfatizaram que o apoio só foi possível porque as liberações ocorrerão em etapas, três parcelas anuais de R$ 20 milhões, condicionadas à execução comprovada de obras.

Já parlamentares da base governista reforçaram o cenário fiscal favorável do Município, que recebeu nota “A” nos indicadores de capacidade de pagamento avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional. As comissões também destacaram que a operação cumpre todas as exigências legais e que os encargos financeiros são compatíveis com o orçamento municipal.

Durante os pronunciamentos, vereadores lembraram que financiamentos anteriores, aprovados em gestões passadas, foram executados com responsabilidade e já quitados, o que, segundo eles, reforça o ambiente de confiança para novas operações de crédito.

O projeto prevê investimentos em seis frentes principais: pavimentação urbana e rural (PACT), criação do CEMAI, ampliação do Centro Municipal de Saúde, reforço à segurança pública, aquisição de terrenos para habitação popular e obras estruturantes no Distrito de Pedras Brancas.

Com a aprovação, o Executivo está autorizado a formalizar o contrato com a Caixa e iniciar os processos de licitação e planejamento. Enquanto a base celebra o avanço, a oposição promete vigilância constante: acompanhar liberações, fiscalizar prioridades e cobrar transparência sobre a aplicação de cada real.

A decisão da Câmara, embora consensual no voto, deixa registrado que a próxima fase, a execução, será acompanhada de perto por todos os lados.

O projeto agora entra na fase mais complexa: transformar crédito em obras concretas, mantendo equilíbrio fiscal e transparência para com a população.