A Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (23), o Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026, que cria dois cargos de Coordenador Cívico para atuação na escola cívico-militar do município.
A proposta, de autoria do prefeito Volmir Nazareno Rech, foi aprovada com mensagem modificativa, após apontamentos técnicos do IGAM, órgão que presta assessoria à Câmara Municipal.
Quanto vão custar os cargos
De acordo com a estimativa de impacto financeiro anexada ao projeto:
- Custo mensal: cerca de R$ 8.997
- Custo anual: aproximadamente R$ 107.966
O valor considera:
- vencimentos
- férias e 13º salário
- plano de saúde
- vale-alimentação
Os dois cargos têm carga horária de 40 horas semanais e estão enquadrados no padrão CC3/FG3 da administração municipal.
O que são cargos comissionados
Os cargos criados são do tipo comissionado, ou seja:
- são de livre nomeação e exoneração
- não exigem concurso público
- os ocupantes são indicados pelo Poder Executivo
Na estrutura da administração pública, esse tipo de cargo é, em regra, destinado a funções de:
- direção
- chefia
- assessoramento
No caso do projeto aprovado, os coordenadores cívicos terão atuação voltada à organização disciplinar e à promoção de valores cívicos no ambiente escolar, sem exercer função pedagógica direta em sala de aula.
Ajustes após apontamentos do IGAM
O projeto original passou por ajustes antes da aprovação. Conforme tramitação na Câmara, o texto foi adequado após análise do IGAM, que apontou a necessidade de correções na redação e na estrutura da proposta.
Com isso, foi protocolado um substitutivo, que:
- redefiniu o cargo como Coordenador Cívico
- ajustou a descrição das atribuições
- adequou o texto aos parâmetros técnicos e legais
Ligação com o modelo cívico-militar
A criação dos cargos ocorre na sequência da aprovação, na semana anterior, do projeto que instituiu o modelo de escola cívico-militar em São Marcos.
Os coordenadores cívicos deverão ser:
- militares da reserva
- com escolaridade mínima de ensino médio
Entre as atribuições previstas estão:
- coordenação da disciplina escolar
- acompanhamento da entrada e saída de alunos
- orientação de comportamento e convivência
- participação em atividades cívicas
Impacto e questionamentos
Embora o impacto financeiro seja considerado baixo dentro do orçamento geral do município, a criação dos cargos levanta questões sobre:
- a utilização de recursos públicos
- a priorização de investimentos na educação
- o modelo adotado para a gestão escolar
Outro ponto observado é que os cargos são vinculados ao modelo cívico-militar, sem previsão de estrutura semelhante para outras escolas da rede municipal.
Implementação
Com a aprovação unânime, o Executivo fica autorizado a:
- criar os cargos na estrutura administrativa
- nomear os ocupantes
A medida viabiliza, na prática, a implementação do modelo cívico-militar na rede municipal de ensino.
