A Câmara de Vereadores de São Marcos realiza, nesta quinta-feira (6), duas audiências públicas abertas à comunidade. Os encontros têm como objetivo garantir transparência e promover a participação popular em decisões que envolvem o futuro financeiro e urbano do município.

A primeira audiência será às 17h30, para discutir o Projeto de Lei nº 52/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Marcos para o exercício financeiro de 2026 — a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate é promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural e tem como propósito apresentar à população as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, detalhando como serão aplicados os recursos públicos nas principais áreas: saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, entre outras.

O projeto segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara reforça que a presença da comunidade é essencial para assegurar que o orçamento municipal reflita as prioridades locais e as demandas mais urgentes da população.

Na sequência, às 18h30, será realizada a Audiência Pública nº 13/2025, também organizada pela mesma comissão, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 33/2012, responsável por instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.

O projeto trata especificamente da ampliação do perímetro urbano na Estrada Giuseppe Rizzon, nº 500, na localidade de Santo Henrique. Após novos questionamentos de moradores e proprietários da região, a Administração Municipal reabriu o diálogo com agricultores locais, e, após os devidos esclarecimentos, decidiu apresentar novamente a proposta de ampliação do zoneamento urbano.

Segundo a Câmara, a participação popular neste processo é fundamental, já que o Plano Diretor define as diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento ordenado do município, conciliando o uso do solo urbano com as necessidades da população e a preservação das áreas rurais.

As duas audiências serão realizadas nas dependências da Câmara Municipal de São Marcos, e toda a comunidade está convidada a participar e contribuir com sugestões e observações sobre temas que impactam diretamente o presente e o futuro da cidade.