Entidade representa os municípios da Serra e reforça a ação do Estado

A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) protocolou no fim da tarde desta terça-feira (13), a ação número 39498, solicitando retorno das aulas presenciais no Estado do Rio Grande do Sul. O texto foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

A ação reforça o pedido do Estado e foi motivada pela discordância entre a Ação Civil Pública movida pelo Cpers-Sindicato e Associação de Mães e Pais pela Democracia (Ampd), junto a 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Porto Alegre, a qual pede a suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia motivada pelo coronavírus.

No entendimento da Amesne, a Justiça invade a competência do Poder Executivo ao proibir o retorno das atividades, além de retirar a autonomia, prevista constitucionalmente, sobre a atuação das prefeituras e do governo estadual em serviços essenciais, como no caso da educação.