Após uma nova sequência de desabastecimentos e o retorno de vazamentos na rede de água da cidade, o diretor-geral da Agesan-RS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul), Tiago Luís Gomes, concedeu uma entrevista ao São Marcos Online explicando a atuação da reguladora diante das falhas e queixas da população.

A Agesan-RS é um consórcio público criado em dezembro de 2018, com início de funcionamento em maio de 2019. A agência tem caráter intermunicipal e regula os serviços de saneamento (incluindo abastecimento de água e esgoto) em diversos municípios do Rio Grande do Sul.
Sua estrutura jurídica é autárquica, e ela tem autonomia técnica para fiscalizar prestadoras como a Corsan, definindo normas, acompanhando contratos e aplicando penalizações quando necessário.

Sinais de alerta em São Marcos

De acordo com Tiago Luís Gomes, a Agesan foi acionada para atuar de forma mediadora entre a Corsan (prestadora) e a prefeitura de São Marcos (titular do serviço), especialmente após os desabastecimentos registrados entre os dias 9 e 15 de novembro, quando um dos poços novos perfurados sofreu um “dano”, que, segundo ele, pode ter sido objeto até de furto.

Ele destaca ainda que as reclamações da população não são meramente pontuais: quando os cidadãos reportam falta de água pelo WhatsApp da Corsan ou via 0800, é gerado um protocolo. Se a companhia não responde dentro do prazo previsto nesse protocolo, a Agesan pode intervir regulatoriamente, por meio da ouvidoria da agência.

Fiscalização: ações programadas e sob demanda

Tiago explica que a Agesan realiza duas modalidades de fiscalização:

Programada: inspeções previstas com antecedência, quando a prestadora já sabe que a agência irá ao município.

Sob demanda: quando surgem queixas urgentes (como os desabastecimentos), a agência pode agir rapidamente para mediar conflitos entre Corsan e município.

Ele menciona que uma fiscalização recente ocorreu há cerca de um mês, motivada justamente pela crise de abastecimento. Segundo ele, a Corsan havia informado ao município uma “parada programada” para realizar intervenções há muito tempo negligenciadas, por até 20 anos, na estação de tratamento, especialmente no processo de filtração.

Histórico de não conformidades e melhorias

Na primeira fiscalização realizada pela Agesan no segundo semestre de 2024, foram registradas 111 não conformidades por parte da Corsan. Tiago afirma que quase todas foram corrigidas, exceto duas que não puderam ser atendidas dentro do prazo regulatório. Segundo ele, isso mostra que a agência “fez o que tinha que ser feito” regulamentarmente.

Além disso, a Corsan perfurou dois poços novos para aumentar a vazão da estação de tratamento (ETA), aliviando parte da pressão sobre o sistema. Gomes aponta que isso foi uma resposta técnica importante para os problemas anteriores de abastecimento.

Outra fiscalização mencionada por ele é a de pressão: a Agesan checa se a rede de água mantém pressões adequadas para os usuários. Em algumas áreas, ele relata que foram encontradas pressões excessivas, algo que, segundo ele, também foi tratado, com a Corsan instalando válvulas de setor de pressão.

Gomes afirma que os relatórios da Agesan são públicos. Ele orienta os munícipes a acessarem o site da agência, na seção de “Documentos → Fiscalização”, e pesquisar por “São Marcos” para verificar os relatórios de inspeção.

Ele também ressalta que a opinião pública e a participação da população são fundamentais: quanto mais registros de falta de água via WhatsApp ou 0800 se fizerem, mais forte será a pressão para corrigir as falhas (“para o município ter mais prioridade, tem que ter bastante registro”, disse).

Limites da regulação

O diretor-geral da Agesan deixa claro que a agência atua numa esfera administrativa/regulatória, e não judicial: “não somos um ministério público, não somos um órgão ambiental; estamos para intervir regulatoriamente, resolver no âmbito administrativo”. Ele afirma, no entanto, que, se o município quiser tomar medidas legais mais duras, a Agesan se dispõe a apoiar tecnicamente e “seguir junto”.

A Agesan informou que um novo relatório da fiscalização mais recente está sendo preparado para publicação nos próximos dias, oferecendo um panorama atualizado da situação.

A agência permanece em diálogo com a Corsan e a prefeitura para buscar soluções duradouras, especialmente envolvendo os poços novos, a manutenção da estação de tratamento e a melhoria da qualidade da água.

Também há a recomendação de engajamento da população para reportar falhas sistematicamente, reforçando a capacidade de mediação da agência.

A privatização da Corsan (que agora é operada por agentes privados) torna a regulação da Agesan mais crítica, pois é preciso garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos e que a empresa cumpra suas obrigações contratuais.

A situação de desabastecimento mostra os riscos que podem surgir quando há falhas de manutenção ou investimentos insuficientes em infraestrutura de saneamento.