Em resposta a questionamentos de professores da rede pública sobre o pagamento das férias, a administração municipal de São Marcos, por meio do prefeito Volmir Rech e da vice-prefeita Fabiana Dutra de Oliveira, esclareceu a situação, abordando aspectos legais, o histórico de pagamentos e a previsão para o ano de 2026. 

Base legal e diferença entre férias individuais e coletivas

O prefeito Volmir iniciou a explicação destacando que a legislação municipal, contida no estatuto do servidor, permite que, em casos de férias coletivas, o pagamento seja efetuado durante o período de gozo, diferentemente das férias individuais, onde há antecipação. Essa distinção legal é fundamental para compreender o modelo adotado pela prefeitura. "Está totalmente dentro da lei o que nós estamos fazendo, ninguém está burlando a lei, porque está no estatuto do servidor", afirmou o prefeito.

Histórico de pagamentos: janeiro como regra

A vice-prefeita Fabiana Dutra de Oliveira, que também é professora, apresentou um levantamento histórico dos pagamentos de férias do magistério nos últimos anos. A análise revelou que, na maioria dos casos, o pagamento ocorre em janeiro. As exceções foram em 2019 (pago em 29 de dezembro de 2019, devido à pandemia e à necessidade de atingir o índice de gastos em educação) e em 2024 (pago em 23 de dezembro de 2024, no final do mandato do prefeito anterior, para fechar as contas).

Ano das Férias	Data de Recebimento (Magistério)
2019	20 de janeiro de 2020
2022	16 de janeiro de 2023
2023	15 de janeiro de 2024
2024	23 de dezembro de 2024

As férias oficiais dos professores começam em 1º de janeiro, e o processo burocrático de encerramento do ano fiscal anterior pela Secretaria da Fazenda é um fator que influencia o cronograma de pagamentos.

Situação atual e previsão de pagamento para 2026

A Secretaria da Fazenda conseguiu encerrar as contas do ano anterior na última sexta-feira. Atualmente, o Departamento de Recursos Humanos (RH) está realizando os ajustes manuais necessários para o pagamento das férias. A previsão é que o pagamento seja efetuado até a próxima sexta-feira, dia 16 de janeiro. A administração ressaltou que este prazo está dentro da média histórica de pagamentos.

A informações foram repassadas durante entrevista realizada nesta quarta-feira (13) na redação do São Marcos Online. (Assista no vídeo).
 

Impacto financeiro e metas futuras

O pagamento das férias em janeiro é contabilizado no percentual de gastos com educação do ano corrente. A vice-prefeita destacou que São Marcos já investe cerca de 27% de sua receita líquida em educação, superando o mínimo exigido por lei (25%), o que demonstra que o município não enfrenta problemas para atingir essa meta. Outros fatores, como a nova tabela do imposto de renda, que pode impactar a arrecadação municipal em R$ 3 a 4 milhões a menos, também são considerados na gestão financeira. A administração expressou o desejo de estudar a possibilidade de efetuar o pagamento das férias em dezembro nos próximos anos, reconhecendo que seria um benefício para os professores. No entanto, essa mudança requer análise devido ao impacto nos percentuais de gastos anuais.

A gestão reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, garantindo que o pagamento das férias dos professores está sendo tratado com a devida atenção e dentro dos parâmetros legais e financeiros do município. A população e o magistério podem acompanhar as ações da prefeitura, que busca sempre o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores.