LOA será votada em novembro. FPM injetará R$ 20 milhões neste ano. Arrecadação com tributos municipais cresce 12%, turbinada pelo aumento do IPTU. Confira reportagem especial que abre a série “Dinheiro Público é da sua conta!”
Anunciado como uma importante conquista para os municípios pela FAMURS E CNM, o adicional de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não compensará a perda que as prefeituras terão com a arrecadação do Imposto de Renda (IR). Conforme o setor de contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, as mudanças no IR ocasionadas pela Lei 2.337 farão com que São Marcos receba em torno de R$ 1,5 milhão a menos em 2022.
Já o aumento no FPM (1% divido em 4 vezes anuais de 0,25%) injetará cerca de R$ 500 mil a mais nos cofres públicos municipais no próximo ano. Isso se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, aprovada em 6 de outubro pela Câmara dos Deputados, for sancionada pelo presidente ainda neste ano.
R$ 15 MILHÕES FORAM ARRECADADOS COM FPM ATÉ SETEMBRO
Para 2021 a previsão é de que a arrecadação com o FPM fique em torno de R$ 20 milhões. São 12 repasses mensais de aproximadamente R$ 1 milhão cada um, mais duas cotas extras em julho e dezembro. No total o município recebe 14 parcelas de FPM e a previsão é de que em outubro o valor chegue a R$ 1,2 milhão.
Para novembro as estimativas indicam uma arrecadação de R$ 1,1 milhão com o FPM, que injetará outros R$ 2,1 milhões em dezembro. Esses R$ 4,4 milhões do último trimestre se somarão aos R$ 14,5 milhões recebidos pela prefeitura entre 1º de janeiro e 30 de setembro, totalizando cerca de R$ 19,5 milhões de FPM em 2021.
ARRECADAÇÃO DE R$ 100 MILHÕES EM 2022
O Fundo de Participação dos Municípios, através do qual as prefeituras ficam com uma parte da arrecadação federal, é uma importante fonte de receita para os pequenos municípios. No caso de São Marcos o FPM corresponde a mais de 20% do orçamento, que chegará a cerca de R$ 100 milhões em 2022, conforme estimativa da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O Projeto de Lei 48, que fixa as despesas e estima as receitas para o exercício financeiro de 2022, entrou na pauta da Câmara de Vereadores nesta última segunda (25) e será votado em novembro. A LOA está vinculada ao PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi apresentada em setembro.
ARRECADAÇÃO COM TRIBUTOS MUNICIPAIS CRESCE 12%: R$ 1 MILHÃO A MAIS COM IPTU
Um dos destaques da LOA é o aumento na arrecadação com os tributos municipais que se verifica em São Marcos neste ano. Conforme a previsão revelada em audiência pública de apresentação da LDO no mês passado, os impostos municipais pagos pelo são-marquenes terão crescimento acima de 12% em 2021.
A prefeitura arrecadará mais com o ISSQN e principalmente com o IPTU, que injetará quase R$ 1 milhão a mais: o polêmico reajuste na tabela com o valor venal dos imóveis fará com que a arrecadação salte dos pouco mais de R$ 4 milhões conseguidos em 2020 para cerca de R$ 5 milhões em 2021. E há previsão de nova elevação para 2022, pois o reajuste na tabela é progressivo e seguirá por mais alguns anos.
O detalhamento da LOA, com o montante que cada secretaria da administração municipal terá para executar suas ações em 2022, é tema da próxima reportagem da série “Dinheiro Público é da sua Conta”. O objetivo é colocar o cidadão-contribuinte à par das receitas e despesas da administração pública municipal, de modo que a população tenha conhecimento e consciência do dinheiro público arrecadado e que precisa ser investido em ações, obras e serviços que resultem em melhores condições de infraestrutura, saúde, educação, segurança, esporte, lazer, cultura, saneamento e mobilidade, com mais qualidade de vida à população e responsabilidade fiscal por parte dos governantes.
Acompanhe a série especial do São Marcos Online, fique de olho e ajude a fiscalizar: afinal, dinheiro público é da sua conta!
