Saiba como agir diante de uma conta de água abusiva e proteger seus direitos como consumidor. Confira no texto do advogado Fernando Fachini, especialista em direito do consumidor
Nos últimos meses, alguns moradores de São Marcos têm se deparado com contas de água muito acima do normal, sem uma explicação lógica por parte da Aegea-Corsan, empresa responsável pelo fornecimento de água em nosso município.
O susto na hora de abrir a fatura é grande, mas é importante saber que o consumidor tem direitos e pode tomar algumas medidas para resolver a situação.
A primeira providência é verificar se não há nenhum vazamento na residência que possa justificar o consumo elevado. Torneiras pingando, descargas com defeito ou canos rompidos podem ser os vilões da conta alta.
Caso não haja nenhum problema interno na sua rede de água, o próximo passo é procurar a Corsan e solicitar uma revisão da conta. Geralmente, a Corsan verifica o erro de leitura no hidrômetro ou algum outro problema, e emite uma nova fatura com base na média de consumo dos últimos meses.
Todavia, se a revisão for negada e a conta continuar abusiva, o consumidor deve buscar o Procon para registrar uma reclamação formal. Se mesmo com o auxílio do Procon a Corsan insistir na cobrança, existe a possibilidade de entrar com uma ação judicial de inexistência de débito, pleiteando a nulidade da conta abusiva e requerendo a emissão de uma nova fatura, calculada com base na média de consumo de água dos últimos 12 meses.
Neste mesmo processo, deve-se fazer um pedido para que a cobrança da conta seja suspensa enquanto se discute a legitimidade do valor, determinando que a Corsan seja impedida de cortar o fornecimento de água até que a questão seja resolvida na Justiça.
Como pode se perceber, é essencial que o consumidor aja com rapidez em todas essas etapas, pois a demora pode resultar no corte do fornecimento de água e na inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes, como o SPC.
Contudo, vale ressaltar que o ingresso de ações judiciais deve ser justificado. Ou seja, não é qualquer pequeno aumento na fatura que ensejará uma revisão, pois a conta de água pode variar a cada mês, principalmente no verão, onde o consumo é maior. Em outras palavras, é preciso que o valor seja muito fora da realidade, como o dobro ou triplo do valor habitual.
Recentemente, foi noticiado que a Corsan tem oferecido o parcelamento da conta elevada em até seis vezes. No entanto, é importante destacar que o consumidor não é obrigado a aceitar esse parcelamento caso entenda que a cobrança é claramente desproporcional ao volume de água efetivamente consumido. O ideal é buscar a revisão do valor antes de concordar com qualquer forma de pagamento.
Por fim, caro leitor, fica o recado: ninguém é obrigado a pagar, nem mesmo de forma parcelada, uma conta claramente abusiva e indevida. Então, se você recebeu uma cobrança inexplicavelmente alta, busque seus direitos.
Texto: Fernando Fachini
Advogado, sócio da FG Advogados. Formado em 2019 pela Universidade de Caxias do Sul, exerce a advocacia desde então, com foco na área do direito do trabalho, direito do consumidor e direito civil em geral.
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